Os vereadores de Americana deverão votar, na sessão desta terça-feira (8), o requerimento que propõe a realização de uma audiência pública, que prevê a presença de diversas autoridades da região, para discutir a instalação dos pórticos de cobrança na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). A proposta é dos parlamentares membros da frente parlamentar criada no último mês: Fernando da Farmácia (PSD), Gualter Amado (PDT), Jacira Chavare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Marcos Caetano (PL), Pastor Miguel Pires (PRD), Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos).
Caso o requerimento seja aprovado, a audiência será realizada no dia 5 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal. O requerimento solicita ainda a presença dos seguintes órgãos e autoridades: representante da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), representante da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, representante do Ministério Público, representante da Agência Metropolitana de Campinas (AgemCamp), representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Americana e região, representantes das secretarias de trânsito das cidades de Americana, Santa Bárbara d’Oeste, Nova Odessa e Piracicaba, representantes das secretarias de desenvolvimento econômico dessas mesmas cidades, representante da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, representantes das Frentes Parlamentares criadas nas cidades vizinhas e representantes dos partidos políticos das cidades envolvidas.
De acordo com a proposta, o requerimento busca garantir que a implementação do pedágio não prejudique o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e que as populações locais, que dependem diariamente das vias públicas, sejam devidamente informadas e consultadas sobre a medida. Os parlamentares afirmam que a falta de audiências públicas anteriores gerou indignação entre os moradores da região.
A audiência deverá ser transmitida pela TV Câmara, redes sociais e pelo site oficial da Casa, garantindo que a comunidade possa acompanhar e interagir com as discussões.
Os vereadores também solicitaram que a audiência pública seja amplamente divulgada pela imprensa e outros meios de comunicação, a fim de garantir a maior participação possível da população.
Seis projetos na pauta
Os parlamentares devem votar ainda na sessão desta terça-feira (8) mais seis projetos de lei sendo eles;
Em redação final e de autoria do vereador Leco Soares, o projeto que obriga a afixação de cartazes ilustrativos sobre o método da Manobra de Heimlich em instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam alimentos será analisado em sua redação final. O projeto visa aumentar a conscientização sobre a técnica de primeiros socorros, essencial para salvar vidas em casos de engasgamento.
Em discussão única e proposto pela Mesa Diretora, o projeto cria uma Comissão Especial para acompanhar as ações voltadas ao tratamento e prevenção do câncer em Americana. Esta comissão terá a responsabilidade de monitorar e propor melhorias nas políticas públicas voltadas à luta contra o câncer, visando aprimorar a assistência à saúde no município.
Já em primeira discussão deverão ser votados:
De autoria dos vereadores Thiago Brochi e Silvio Dourado, o projeto propõe a instituição do mês de fevereiro como período de mobilização para a campanha “Passos que Salvam”, destinada à conscientização e prevenção do câncer infantojuvenil. A proposta visa envolver a comunidade de Americana no apoio à luta contra o câncer infantil.
Apresentado pelo vereador Lucas Leoncine, o projeto altera a Lei do Silêncio Urbano, que regula os níveis de ruído na cidade, com o intuito de melhorar o controle e a qualidade de vida dos cidadãos. A proposta será discutida em primeira instância, com votação por maioria simples.
O vereador Renan de Angelo propôs uma alteração na Lei nº 5.104, de 2010, que regula a colocação de faixas publicitárias em estádios, campos de futebol e quadras esportivas municipais. A modificação visa aprimorar a regulamentação da publicidade nos espaços esportivos e será discutida em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, o projeto propõe a revisão do Anexo da Lei nº 6.674, de 2022, que autoriza o Executivo a firmar parcerias com óticas estabelecidas no município. A medida visa facilitar o acesso a serviços e produtos oftalmológicos para a população, através de parcerias com estabelecimentos locais.
