Os vereadores da Câmara de Americana aprovaram em primeira discussão, na sessão de desta quinta-feira (9), por videoconferência, projeto de lei do Executivo, que autoriza a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, como parte do Programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, no valor de até R$ 10 milhões.
O valor será utilizado na execução de obras do DAE (Departamento de Água e Esgoto) para adequação da elevatória de esgoto do Balneário Salto Grande e substituição de redes e ramais de água existentes no bairro São Vito. O prazo total para a quitação do empréstimo é de dez anos.
O vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB) disse que o projeto era de urgência por conta da “necessidade do Executivo de acelerar autorização de crédito”.
O vereador Gualter Amado (Republicanos) pediu a palavra. “Sou contra, uma antecipação de receita no último ano do mandato, em um projeto sem minuta de operação. Além disso o uso do recurso também não é de acordo com as reais necessidades do DAE. A reforma da Estação de Tratamento de Esgoto do Carioba até hoje não foi resolvida”.
Padre Sérgio (PT) também se disse contra. “Não tem segurança jurídica”, afirmou.
Ondas acrescentou emenda que autoriza a operação de crédito apenas se cumpridos rigorosamente os prazos estabelecidos pela lei eleitoral. “É para uma obra da elevatória da Praia Azul, para ajudar a cidade”, explicou.
Kim (Solidariedade), afirmou que há “muito a realizar em termos de saneamento básico”, e destacou que “surgiu uma oportunidade”. O projeto foi aprovado por 14 a 4.
VETOS
Foi acatado o veto total do Executivo ao projeto de Padre Sérgio que proíbe informes em estacionamentos com dizeres que isentem esses estabelecimentos comerciais da responsabilidade por danos materiais em veículos e pelos objetos deixados em seus interiores.
Se autodenominando “campeão dos vetos”, Padre Sérgio viu os colegas acatarem mais um veto do Executivo a projeto seu, autorizando a prefeitura a criar o Programa Ponto de Ônibus Sustentável em Americana. Outros três projetos do petista tiveram os vetos do Executivo acatados pelos vereadores, totalizando seis vetos.
Foram eles o projeto que autoriza o Executivo a construir piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva em Americana; que autoriza o Executivo a criar a Política Municipal para a População Migrante e Imigrante; e que institui o programa de sustentabilidade ambiental na rede municipal de Educação.
Um outro veto foi acatado, de projeto de Renato Martins (PTB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando à proteção da gestante contra violência obstétrica.
Outro projeto de Martins foi aprovado em segunda discussão, que altera a lei municipal 6.188/2018, isentando microempreendedores individuais (MEIs) de informar à prefeitura o contador o responsável pela contabilidade da empresa.
No documento, o parlamentar explica que na lei federal e no Código Civil não há obrigatoriedade de elaboração de contabilidade para MEIs que possuem receita bruta anual de até R$ 81 mil.
O veto total do Executivo ao projeto de Rafael Macris (PSDB) que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua recebeu pedido de vista de Odair Dias (Pros).
