A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (14), às 14h, a 37ª Sessão Ordinária de 2025, com destaque para projetos voltados à proteção animal e à preservação ambiental. Entre os temas principais está a causa animal, com duas propostas que tratam da defesa, cuidado e bem-estar dos animais domésticos.
Animais desaparecidos
O primeiro projeto, de autoria dos vereadores Lucas Leoncine e Roberta Lima, determina que a Prefeitura divulgue, em seus canais eletrônicos oficiais, informações sobre animais desaparecidos, recolhidos ou disponíveis para adoção. A iniciativa busca facilitar a localização dos pets por seus tutores e incentivar a adoção responsável, por meio da publicação de dados e fotos dos animais sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Atualização de termo
Outra proposta relevante é o Projeto de Lei apresentado por Juninho Dias e Roberta Lima, que atualiza o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais de Americana. O texto introduz o termo “tutor” como alternativa a “proprietário”, reconhecendo o vínculo afetivo entre pessoas e animais. Além disso, reforça a obrigação de recolhimento de dejetos em vias públicas e estabelece normas sobre vacinação e cuidados sanitários.
As comissões permanentes da Câmara já emitiram pareceres favoráveis à tramitação das duas propostas, que serão votadas em primeira discussão.
Estudo sobre a Represa do Salto Grande
O plenário também votará o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2025, da Mesa Diretora, que cria uma Comissão Especial de Estudos para propor ações de recuperação, preservação e utilização da Represa do Salto Grande. A comissão será presidida pela vereadora Talitha De Nadai e terá 180 dias para apresentar um relatório com propostas de despoluição e aproveitamento hídrico da represa.
Veto à Carteira da Pessoa com Epilepsia
A sessão começa com a discussão do veto total do prefeito Chico Sardelli ao projeto da vereadora Leonora Périco, que criava a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE) em Americana. O Executivo alegou inconstitucionalidade, argumentando que a criação de documentos de identificação é competência privativa da União. A Comissão de Justiça e Redação da Câmara se manifestou favorável ao veto.
Reconhecimento a empresas e personalidades
Também estão na pauta o Selo “Empresa Amiga da Primeira Infância”, de Juninho Dias, que reconhece empresas que apoiam ações voltadas à educação infantil, e o projeto de Lucas Leoncine que institui o Dia do Profissional da Contabilidade no calendário municipal.
Os vereadores ainda devem votar a proposta que denomina “Rua Padre Isaías Baptistella” uma via no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, em homenagem ao religioso que marcou a história da cidade.
Quando será
A 37ª Sessão Ordinária será realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
