A Câmara Municipal de Americana irá promover duas audiências públicas para discutir um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata da atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município.
As audiências estão marcadas para os dias 4 e 23 de fevereiro, às 19h, na sede do Legislativo americanense. A participação é aberta ao público. Os encontros também serão transmitidos ao vivo por meio do site oficial da Câmara e das redes sociais institucionais no YouTube, Facebook e Instagram.
Atualização do Plano Municipal
O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento voltadas à gestão dos resíduos sólidos. Entre os aspectos abordados estão a geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos.
O objetivo é atender às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, considerando os impactos socioambientais e de saúde pública.
Segundo o Poder Executivo, o projeto foi elaborado por equipes técnicas das secretarias municipais de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde. A proposta busca aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos em Americana, estabelecendo metas e diretrizes para a implantação e o gerenciamento do sistema no município.
Formas de participação
A população poderá participar das audiências de três formas: presencialmente, no plenário da Câmara; por e-mail, pelo endereço [email protected]; ou por meio de formulário eletrônico disponível nas páginas específicas das audiências no site da Câmara. No mesmo endereço eletrônico, também é possível consultar o texto completo do projeto de lei e seus anexos.
