A Câmara Municipal de Americana realiza, na segunda-feira (11), às 10h30, a segunda audiência pública para discutir o projeto que trata da possível concessão dos serviços de saneamento público à iniciativa privada. A sessão será realizada no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 8 da Claro (RPTV), além das redes sociais oficiais e do site da Câmara.
Proposta visa acabar com proibição de concessão
O projeto, de autoria do Poder Executivo, propõe a revogação do parágrafo 4º do artigo 79 da Lei Orgânica do Município, que atualmente proíbe a concessão dos serviços de água e esgoto. Segundo a prefeitura, a proposta visa apenas permitir a realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da concessão, e não representa a execução imediata da medida.
Participação popular
Os cidadãos podem contribuir com dúvidas, sugestões e comentários presencialmente, por e-mail ([email protected]) ou preenchendo um formulário disponível no site oficial da Câmara.
Primeira audiência teve polêmicas
Na primeira audiência, marcada pela ausência do superintendente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Marcos Morelli, o debate foi acalorado. Técnicos da autarquia, servidores, vereadores e moradores se manifestaram, em sua maioria, contra a proposta. Críticas ao modelo de concessão e preocupações com o futuro dos trabalhadores do DAE marcaram os discursos.
Durante o encontro anterior, o secretário de Planejamento, Diego Guidolin, afirmou que a proposta visa apenas viabilizar estudos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). No entanto, falas como a do vereador Gualter Amado (PDT) questionaram a transparência do processo, alegando que o Legislativo não foi incluído nas etapas decisivas.
A vereadora Professora Juliana (PT) também demonstrou preocupação com os impactos trabalhistas da possível concessão. Já técnicos, como o operador de bombas Nazareno da Mota e o diretor Romualdo José Kokol, defenderam a manutenção do serviço público, com investimentos na modernização da autarquia. “Água é um direito, não um produto”, afirmou Kokol.
Estudos
Desde março, a Prefeitura de Americana lançou um chamamento público para receber estudos sobre a concessão, para avaliar modelos que atendam às necessidades da cidade. Uma comissão técnica foi criada para analisar os projetos e garantir que cumpram os critérios técnicos e legais estabelecidos.
A segunda audiência será mais uma oportunidade para que a população debata os impactos sociais, econômicos e ambientais da possível mudança na gestão do saneamento em Americana.
