A Câmara Municipal de Americana rejeitou, nesta terça-feira (10), a abertura de uma comissão processante para investigar suposta quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora Roberta Lima (PRD).
A denúncia foi apresentada por uma vizinha de condomínio da parlamentar, Sara Duchini, que acusa a vereadora de ter riscado seu veículo após divergências relacionadas ao resgate de dois pintinhos e um jabuti. Para que a representação fosse apreciada em plenário, a moradora recorreu à Justiça, que concedeu liminar determinando a votação.
Origem do conflito
O conflito teve início após a repercussão de um vídeo gravado pela vereadora sobre o resgate dos animais na varanda do apartamento de Sara, ocorrido em 18 de janeiro.
De acordo com a proprietária, os animais pertenciam ao filho de 10 anos, que é autista e utilizava os pintinhos como suporte emocional.
Segundo a mãe, a família havia saído para jantar e os animais ficaram na sacada, sendo retirados pela parlamentar sem autorização.
Enquanto a Gama (Guarda Municipal de Americana) registrou o uso de um “passaguá” no resgate, a vereadora afirmou em vídeo ter pulado na sacada para pegar os animais, versão que posteriormente retificou em nota oficial.
Depois disso, a situação se agravou quando a família tentou recuperar os animais e a vereadora se recusou a devolvê-los sem a presença da polícia, o que levou o caso à delegacia.
Ainda segundo Sara Duchini, houve tratamento diferenciado no plantão policial, além de impacto emocional negativo no filho.
Informação divulgada pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública) aponta que o caso foi registrado como abuso de animais e violação de domicílio, seguindo em apuração no 2º Distrito Policial.
Defesa da vereadora
Em sua defesa, Roberta Lima criticou as condições em que os animais eram mantidos, alegando exposição ao tempo e maus-tratos, além de afirmar que o jabuti não possuía documentação.
Durante a sessão da Câmara que votou a abertura ou não da comissão processante, a vereadora também afirmou que ir até o local de uma denúncia, verificar uma situação de maus-tratos, cobrar providências, acionar autoridades e, muitas vezes, retirar um animal de um ambiente de sofrimento exige coragem e compromisso. Segundo ela, trata-se de um trabalho que expõe quem atua a críticas, pressões, conflitos e, infelizmente, até retaliações.
“Reitero que meu trabalho sempre foi pautado pela lei, pelo respeito às instituições e pela defesa legítima dos animais. Reafirmo que estou na mais absoluta tranquilidade de consciência e fico à disposição, senhores vereadores, para qualquer esclarecimento. Sendo assim, de coração aberto e com todo o respeito que tenho pelos colegas e por esta Casa, diante da evidente falta de justa causa, como inclusive foi apontado pela procuradoria desta Casa, peço com confiança aos senhores vereadores que votem pela rejeição dessa representação.”
Debate e votação em plenário
Durante a discussão em plenário, o vereador Gualter Amado (PDT) destacou a importância da transparência do Legislativo e do direito de defesa no caso. Segundo ele, quando se fala em comissão processante, isso não significa condenação antecipada da parlamentar, mas sim a abertura de um espaço formal para que ela possa apresentar sua versão dos fatos.
“Eu acho importante a transparência do Legislativo de Americana. Eu acho importante o direito de defesa do vereador, porque quando a gente fala em comissão processante, aqui ninguém está condenando a vereadora, de maneira alguma. Não é uma condenação da vereadora, talvez seja um espaço aberto para ela poder se defender e até mesmo, se possível, contestar quem a está acusando, caso não haja embasamento naquilo que está sendo dito.”
Na votação, os vereadores Gualter Amado (PDT) e Professora Juliana (PT) votaram a favor da abertura de uma comissão processante para investigar a suposta quebra de decoro parlamentar da vereadora Roberta Lima (PRD).
Os demais parlamentares votaram contra a abertura da comissão: Dr. Wagner Rovina (PL), Fernando da Farmácia (PSD), Gutão do Lanche (Agir), Jacira Chávare (Republicanos), Jean Mizzoni (Agir), Juninho Dias (PSD), Leco Soares (Podemos), Leonora Périco (PL), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD), Marcos Caetano (PL), Pastor Miguel Pires (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Talitha de Nadai (PDT) e Thiago Brochi (PL).
O presidente da Câmara, Léo da Padaria (PL), não votou, conforme prevê o regimento, e Roberta Lima (PRD) também não participou da votação por ser a parlamentar citada na denúncia.
