A Câmara de Campinas teve sessões movimentadas nesta quinta-feira (26) e sexta-feira (27), em razão de três ações importantes que agitaram o Legislativo campineiro.
Processo contra Vini Oliveira entra na reta final
A Comissão Processante (CP) que investiga o vereador Vini Oliveira (Cidadania) realizou na manhã desta sexta-feira (27), a sessão final do processo que apura possível infração político-administrativa. A reunião aconteceu no Plenarinho “Sala Sylvia Paschoal”.
O relatório foi apresentado pelo vereador Nelson Hossri (PSD), relator da comissão, instaurada a partir de denúncia da médica Daiane Copercini. Segundo ela, o parlamentar teria invadido o Hospital Mário Gatti durante seu plantão em 1º de janeiro, gravando imagens de funcionários e pacientes sem autorização.
Vini Oliveira afirmou, em depoimento, que a ação foi uma fiscalização legítima motivada por denúncias de demora no atendimento, e que estava cumprindo seu papel de vereador. A comissão é composta também por Mariana Conti (PSOL), presidente, e Nick Schneider (PL).
Por 2 votos a 1, os integrantes da comissão decidiram pelo arquivamento do pedido de cassação do vereador, e agora o plenário da casa irá decidir se concorda ou não com a decisão. Caso haja discordância, para haver cassação são necessários os votos de pelo menos 22 dos 33 vereadores.
Zé Carlos pode ser alvo de nova Comissão Processante
A Câmara também analisa um pedido de abertura de Comissão Processante contra o vereador Zé Carlos (PSB), após ele admitir, em acordo com o Ministério Público, que solicitou propina em contratos com empresas terceirizadas enquanto era o presidente da Câmara, segundo informações do portal G1. O pedido de CP foi protocolado pelo advogado Lucas Henrique Trevisan, e passa por análise da Procuradoria Jurídica da Câmara. Caso sejam atendidos os critérios legais, o tema será discutido na próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira (30).
Se for aceita pela maioria simples dos parlamentares presentes, a Comissão será instalada e seus três membros definidos por sorteio. Em caso de negativa, o caso será arquivado. A investigação tem como base um acordo de não persecução penal firmado entre Zé Carlos e o MP. No acordo, o vereador reconheceu ter solicitado propina para renovar contratos com empresas que prestavam serviços à Câmara. Áudios e e-mails apresentados pelo empresário Celso Palma, dono da empresa que operava a TV Câmara, serviram como provas dos pedidos de propina. O ex-secretário da Casa Rafael Creato também confessou envolvimento, ainda segundo o g1. O vereador se comprometeu a devolver R$ 151 mil em 15 parcelas, e Creato, R$ 45 mil em 12 parcelas.
As denúncias resultaram na “Operação Lambuja”, realizada em agosto de 2022 pelo Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público, com apoio do Batalhão de Ações Especiais da Polícia Militar (BAEP). Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e outros endereços ligados aos envolvidos.
Reajuste para servidores é aprovado com pagamento retroativo
Durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Câmara de Campinas aprovou o projeto de lei complementar que concede reajuste salarial de 6% aos servidores municipais, além de aumento nos auxílios oferecidos aos ativos, aposentados e pensionistas. O vale-alimentação dos servidores da ativa passará de R$ 1.774 para R$ 2.000, um acréscimo de 12,8%. Já o auxílio nutricional destinado a inativos e pensionistas aumentará de R$ 300 para R$ 350, o que representa alta de 16,6%.
Os novos valores começarão a ser pagos em 30 de julho (salários) e 1º de agosto (vale-alimentação), com aplicação retroativa ao mês de maio, data-base do funcionalismo.
