Com a assinatura dos 19 vereadores no requerimento, a Câmara de Hortolândia decidiu, na última sexta-feira (14), abrir uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades no processo licitatório e nos contratos firmados entre a Prefeitura e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.
A iniciativa foi motivada pela repercussão da Operação Coffee Break, deflagrada pela PF (Polícia Federal) e pela CGU (Controladoria-Geral da União) na quarta-feira (12). A investigação conduzida pela PF e pelo MPF (Ministério Público Federal) apura supostos desvios de recursos públicos na aquisição de materiais de robótica por municípios paulistas, entre eles Hortolândia, Sumaré, Morungaba e, possivelmente, Limeira.
Contratos somam R$ 57,9 milhões entre 2021 e 2025
Em Hortolândia, o valor total das compras realizadas pela Prefeitura junto à Life entre 2021 e 2025 é de R$ 57,9 milhões. O montante representa quase metade de todas as transações atribuídas à empresa de Piracicaba, que chega a cerca de R$ 128 milhões no período e é alvo de suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, superfaturamento e tráfico de influência.
Durante a operação, cinco pessoas foram presas preventivamente, entre elas o vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Carlos Augusto Cesar, o Cafu (PSB), e o secretário municipal de Educação, Fernando Gomes de Moraes. Ambos permanecem detidos.
CEI investigará indícios de fraude e possíveis prejuízos ao erário
A Câmara informou, em nota, que a CEI terá como objetivo “investigar indícios de fraudes à licitação e direcionamento contratual, irregularidades em contratos celebrados com a empresa Life, superfaturamento e favorecimento indevido, além de possíveis desvios de recursos da educação”.
Também serão apuradas “denúncias relacionadas à execução de despesas que podem ter causado lesão ao erário municipal e comprometido serviços essenciais à população”.
A abertura da comissão está prevista no artigo 46 da Lei Orgânica do Município e nos artigos 142 e seguintes do Regimento Interno da Casa. Após a apresentação do requerimento, é necessária a aprovação de Decreto Legislativo estabelecendo número de membros, prazo e finalidade.
Comissão terá três membros e prazo inicial de 90 dias
A CEI será composta por três vereadores e um suplente, indicados pelas bancadas partidárias. Os nomes devem ser definidos na sessão desta segunda-feira (17) à noite. A comissão terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
Em nota, a Câmara afirmou manter “compromisso com a transparência, a legalidade, o controle dos recursos públicos e o interesse da população de Hortolândia”, garantindo atuação independente na apuração dos fatos.
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