Foi protocolado na Câmara Municipal de Limeira um requerimento que propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado pela Prefeitura no valor de R$ 11,9 milhões. O documento solicita a apuração da compra de kits de robótica, livros paradidáticos e licenças de tecnologia voltados à rede municipal de ensino.
Contrato sob suspeita
O contrato, firmado durante a gestão do ex-prefeito Mário Botion e do ex-secretário de Educação André Luís de Francesco, foi celebrado entre o município e a empresa Life Tecnologia Educacional Ltda. Segundo o requerimento, há indícios de sobrepreço, direcionamento de licitação e inadequações pedagógicas nos materiais adquiridos.
Os vereadores apontam que cada kit de robótica teria sido comprado por cerca de R$ 14 mil — valor até 78% superior ao praticado em outras cidades — e que a quantidade de livros e licenças de software adquiridas superaria o número de alunos matriculados na rede municipal.
Falhas na execução e uso do material
Além do valor pago, o documento cita possíveis falhas na execução do contrato, como incompatibilidade de componentes dos kits e ausência de alinhamento do conteúdo com o currículo oficial. Também há suspeitas de que parte dos materiais não tenha sido utilizada nas escolas.
Autores e próximos passos
O requerimento é de autoria do vereador Estevão Nogueira (Avante) e conta com apoio de Bruna Magalhães (PRTB), João Bano (Solidariedade), Zé da Farmácia (Solidariedade), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Avante) e Costa Junior (Podemos). A proposta reúne as sete assinaturas necessárias para a abertura da CPI e será lida na sessão do dia 29 de outubro.
Se instaurada, a Comissão Parlamentar de Inquérito deverá investigar eventuais violações aos princípios da administração pública e apontar possíveis responsáveis por irregularidades na contratação e execução do contrato.
