Com apoio de 18 vereadores, a Câmara Municipal de Limeira alcançou o número necessário de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis falhas nos serviços prestados pela operadora de saúde Hapvida, contratada para atender servidores públicos do município. O requerimento foi apresentado e lido na sessão de segunda-feira (20) pelo vereador Zé da Farmácia (Solidariedade).
Quem assinou e quem ficou de fora
Assinaram o pedido os vereadores: João Bano (Solidariedade), Isabelly Carvalho (PT), Waguinho da Santa Luzia (PP), Márcio do Estacionamento (DC), Mariana Calsa (MDB), Helder do Táxi (PSD), Estevão Nogueira (Avante), Nilton Santos (Republicanos), Tatiane Lopes (Avante), Bruna Magalhães (PRTB), Lu Bogo (PL), Guilherme Guido (PL), Mara Isa Mattos Silveira (PL), Carlinhos do Grotta (PL), Felipe Penedo (PL), Elias Barbosa (PRTB) e Costa Junior (Podemos), além do próprio autor.
Os únicos parlamentares que não subscreveram o requerimento foram Everton Ferreira (PSD), presidente da Câmara, e os vereadores Anderson Pereira (PSD) e Marcelo Rossi (MDB).
Presidente da Câmara é contra a abertura
Durante a sessão, o presidente Everton Ferreira declarou ser contrário à criação da CPI. Em entrevista à TV TODODIA, ele afirmou que a Câmara “não tem atribuição legal para investigar um hospital particular por suposta negligência médica”, a menos que haja indícios de irregularidades em contratos ou convênios com o poder público.
“O Legislativo não pode apurar falhas médicas de um hospital privado. Só faria sentido uma CPI se houvesse irregularidades em contratos com a Prefeitura”, declarou.
Everton destacou ainda que o pedido surgiu após a morte do menino Théo Benício Vantini de Azevedo, de dois anos, vítima de influenza A (H1N1), no dia 30 de setembro. O caso, que causou grande comoção na cidade, motivou o vereador Zé da Farmácia a protocolar o requerimento. O presidente afirmou compreender o sofrimento da família, mas reforçou que a apuração de eventuais erros cabe ao Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e ao Ministério Público.
O que será investigado
A CPI pretende apurar supostas falhas no atendimento médico da Hapvida, examinar contratos com a Prefeitura e a Câmara, verificar denúncias de usuários e servidores e investigar casos de omissão, negligência e mortes de pacientes. Entre os principais pontos de investigação estão:
- Problemas no atendimento a servidores públicos;
- Cláusulas e aditivos contratuais;
- Relatos de demora, recusas de internação e falhas de infraestrutura;
- Circunstâncias da morte do menino Théo Benício;
- Atuação dos órgãos municipais de fiscalização;
- Possíveis danos financeiros e morais à população.
Composição e prazos da CPI
A comissão será composta por cinco vereadores indicados pelos blocos partidários da Casa. O autor do requerimento, Zé da Farmácia, já tem presença confirmada. Os nomes devem ser definidos na sessão de 29 de outubro.
O prazo inicial de funcionamento será de 90 dias, prorrogável por igual período, podendo durar até seis meses. Durante o recesso parlamentar, de 23 de dezembro a fevereiro de 2026, o prazo ficará suspenso.
Contrato em vigor com a Prefeitura
A Prefeitura de Limeira mantém contrato com a Hapvida para atendimento de cerca de 20 mil pessoas, no valor anual de R$ 62 milhões. O contrato tem validade até 30 de novembro de 2025 e pode ser prorrogado até 2026.
Hapvida não irá se manifestar
Procurada pela reportagem da TV TODODIA, a Hapvida informou que não irá se manifestar neste momento sobre a possível abertura de uma CPI.
