A Câmara de Nova Odessa adiou na última terça-feira (17) mais uma vez a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) da cidade para 2020.
A retomada da discussão do projeto foi determinada pela Justiça depois que os vereadores rejeitaram a proposta do prefeito Bill Souza (PSDB).
Representantes de entidades assistenciais, que recebem repasses do município para a prestação de serviços, já adiantaram que pretendem participar da próxima reunião dos vereadores, para cobrar a aprovação do texto.
A prefeitura acionou do Judiciário, argumentando que o Regimento Interno da Casa exige que o orçamento do próximo ano seja aprovado antes de a Câmara entrar em recesso.
Na segunda-feira, a juíza Juliana Brescandin Demarchi, da 1ª Vara Judicial, concedeu liminar à prefeitura, determinando a nova votação.
“O risco de ineficácia da medida se afere pelo eventual início do exercício financeiro de 2020 em anomia orçamentária, o que geraria enormes problemas para o administrador público, dada a impossibilidade de se realizarem gastos públicos, diante da inexistência de lei que o autorize”, despachou a juíza. “Por esses termos, defiro a tutela de urgência para determinar a estrita observância do artigo 258 do Regimento Interno da Câmara, no sentido de que a sessão legislativa não seja interrompida sem a votação e aprovação de lei orçamentária, com devida observância da fase legislativa e emendas parlamentares na forma e limites previstos na Constituição, determinando-se a suspensão do recesso até que ocorram as deliberações”, completou a magistrada.
A Câmara foi notificada no mesmo dia e convocou sessão extraordinária do dia 17 para pôr fim ao impasse.
Mas sem acordo entre a base de apoio ao prefeito e os vereadores, o presidente da Câmara, Vagner Barilon (PSDB) pediu vistas do texto e marcou uma nova sessão extraordinária para esta sexta-feira (20).
Por meio de sua assessoria de imprensa, o prefeito afirmou que espera a aprovação na próxima reunião dos vereadores.
“A Câmara é soberana e eu admito muito o presidente Vagner Barilon, mas o Legislativo precisa entender que eu preciso governar. Existem momentos em que é preciso saber recuar para o bem da nossa cidade. Por isso, espero que a LOA seja finalmente aprovada na sexta-feira e nós possamos fazer o repasse para as entidades”
Por Walter Duarte
