Em sessão ordinária realizada na tarde desta segunda-feira (16), a Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício financeiro de 2026.
A proposta, que havia sido retirada da pauta na sessão anterior após pedido de vista do vereador Elvis Pelé (PL), foi colocada novamente em votação e aprovada sem alterações. O município deve contar, para o próximo ano, com um orçamento estimado em R$ 349 milhões.
Apesar de a peça orçamentária ter sido aprovada pelos parlamentares, questões relacionadas às emendas parlamentares foram alvo de críticas por parte da oposição à atual administração. As principais queixas referem-se ao pagamento das emendas impositivas, instrumentos utilizados pelos vereadores para destinar recursos do orçamento municipal a projetos, ações, entidades e áreas específicas.
“A Prefeitura, ao invés de pagar o que deve às entidades e cumprir suas obrigações em relação à construção ou aquisição de algum equipamento indicado por vereador, fica dando desculpas, principalmente às entidades. As pessoas esperam que suas emendas sejam pagas. A legislação anterior, que é idêntica a esta, trata direitinho da questão das emendas impositivas e determina que elas devem ser tratadas com seriedade”, afirmou o parlamentar Elvis Pelé.
O texto define os princípios gerais que deverão nortear a elaboração do orçamento do próximo ano, com base nas normas previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Orgânica do Município. Entre os pontos destacados estão as metas fiscais, as prioridades da administração pública e os critérios para a alocação de recursos em diversas áreas.
A educação de Nova Odessa também esteve em destaque na sessão. Isso porque alguns vereadores afirmaram que a rede municipal estaria enfrentando problemas relacionados à falta de pagamento de serviços terceirizados, além da redução na folha de pagamento de alguns profissionais da educação contratados por meio de empresas privadas.
“Já foram retirados todos os computadores e tablets da Escola Vereador Avelino Xavier, do Simão Welsh, e agora estão na Aldri. As crianças não terão como fazer atividades de leitura, porque elas utilizavam esses equipamentos. A Secretaria de Educação mandou as professoras improvisarem. Na quinta-feira (12), atendi 12 merendeiras, porque a mão de obra das creches municipais foi terceirizada”, afirmou o vereador André Faganello (Podemos).
O parlamentar disse ainda que as funcionárias estão tendo os salários reduzidos. “Antes, elas eram contratadas como merendeiras; agora, passaram para as cozinheiras escolares, porque o piso salarial é mais baixo. Antes, eram registradas com salário de R$ 1,8 mil. Hoje, esse valor foi reduzido para R$ 1,7 mil”, declarou Faganello.
A reportagem da TV TODODIA procurou a Prefeitura de Nova Odessa para tratar do assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
Outro destaque da sessão foi a aprovação do requerimento que resultará na criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar se as contrapartidas urbanísticas exigidas de empreendedores imobiliários, como condição para a aprovação de loteamentos no município nos últimos 15 anos, foram devidamente cumpridas. O pedido, protocolado sob o Processo nº 80/2025, foi apresentado pelos vereadores Lico Rodrigues, Marcelo Maito, Márcia Rebeschini, Paulo Porto e Priscila Peterlevitz.
A CEI deverá investigar a execução de obras, serviços ou ações assumidas por empresas do setor imobiliário como compensações urbanas exigidas pela administração municipal em processos de aprovação de empreendimentos habitacionais. A comissão contará com os vereadores: Priscila Peterlevitz (União Brasil), Paulo Porto (PSD) e Elivs Pelé (PL).
Foram sorteados, conforme as bancadas e os blocos partidários: Priscila Peterlevitz (União Brasil), Paulo Porto (PSD) e Elvis Pelé (bloco PL e Podemos)
