Protesto de servidores públicos gera debate na Câmara de Nova Odessa

A sessão desta segunda-feira (24) na Câmara de Nova Odessa foi marcada por debates em torno do protesto realizado pela manhã pelo SSPMANO (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais), que reivindica reajuste salarial e o cumprimento do piso nacional para categorias como Educação, Enfermagem e demais áreas do serviço público.

Durante as discussões, os vereadores manifestaram apoio aos servidores e defenderam a necessidade de diálogo entre Executivo, Legislativo e funcionalismo. Parlamentares reforçaram que eventuais mudanças no Plano de Cargos e Carreiras devem passar por debate com a categoria antes de serem votadas no plenário.

O presidente do biênio, Oséias Jorge (PSD), criticou a possibilidade de o governo municipal enviar propostas sem participação dos servidores. “Hoje, na frente do sindicato, tem uma pessoa de diálogo, pessoas que estão dispostas a receber a Prefeitura para sentar e discutir. Agora, não venham querer usar nós aqui para aprovar coisas acima dos funcionários. Se não sentar para discutir com a casa, eu não vou pautar aqui, a não ser que os vereadores aprovem em regime de urgência”, afirmou.

Representantes do sindicato afirmam que a Prefeitura estaria elaborando uma revisão do Plano de Cargos e Carreiras sem a participação da categoria nem do SSPMANO.

Orçamento de 2026 é aprovado
Ainda na sessão, os vereadores aprovaram o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do município para 2026. O orçamento previsto é de R$ 375 milhões. As áreas de Saúde e Educação concentram os maiores investimentos: mais de R$ 122 milhões e R$ 101 milhões, respectivamente. A Secretaria de Administração aparece na sequência, com cerca de R$ 51 milhões.

O projeto recebeu nove emendas. Uma delas, de autoria do vereador Paulinho Bischoff (Podemos), será votada posteriormente, já que o parlamentar esteve ausente. Após essa análise, a matéria segue para a redação final.

Loteria Municipal tem discussão adiada
Também estava na pauta o Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal de Nova Odessa. A proposta, que tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal permitindo a exploração de serviços lotéricos por Estados e municípios, teve sua discussão adiada por cinco sessões.

O pedido de adiamento foi apresentado pela vereadora Márcia Rebeschini (União). O PL 77/2025 seguirá para análise futura, após o prazo estabelecido.