A Câmara Municipal de Paulínia aprovou, na sessão desta terça-feira (1º), dois Projetos de Lei Complementar (PLC) enviados pelo prefeito Danilo Barros (PL), que tratam da reestruturação do cargo e da remuneração das educadoras infantis da rede municipal. As medidas atendem a uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional a transformação do cargo de “educador infantil” em “professor de ensino infantil – creche”, promovida pela Lei Municipal 3.168/2010.
Com a aprovação, as educadoras serão reconduzidas aos seus cargos de origem. Para tentar mitigar os impactos financeiros da decisão judicial, o Executivo propôs um novo plano salarial para a categoria. O menor salário passará de R$ 6.610 para R$ 8.200, e o maior de R$ 8.864,59 para R$ 10.914,20, a partir de agosto.
Apesar do aumento, a votação não foi recebida com unanimidade entre representantes da categoria. Em frente à Câmara, educadoras se mobilizaram durante a sessão, acompanhadas por representantes do sindicato e do grupo “Somos Todas Professoras”.
O advogado Alexandre Mandl, que representa a classe, demonstrou preocupação com o futuro da carreira das educadoras infantis, apesar da aprovação da proposta.
“Serão 340 profissionais que terão perda salarial da maneira que foi apresentada aqui na sessão. Mas foi vendido para todo mundo que não está tendo perda”, afirmou o advogado.
Mandl também destacou que, embora o projeto tenha sido aprovado e entre em vigor, os desdobramentos mais sensíveis devem ocorrer no segundo semestre.
“O projeto foi aprovado e vai seguir. Mas o grosso da questão é como será decidido no segundo semestre. É muito preocupante. Isso tudo tem um efeito para a população. É trágico”, alertou.
Segundo ele, o sindicato e o grupo continuarão atuando de forma intensa junto aos órgãos de controle.
“Vamos continuar usando os meios de mobilização: Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública”, concluiu Mandl.
A Câmara de Paulínia entra em recesso a partir desta semana, com retorno das atividades legislativas previsto para agosto. Até lá, o tema deve seguir em debate nos bastidores políticos e jurídicos da cidade.
