No último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Piracicaba realizou seis sessões ao longo desta segunda-feira (30): cinco extraordinárias e uma ordinária, entre o período da manhã e da noite, incluindo a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Ao todo, foram 96 matérias aprovadas, entre projetos de lei, moções, requerimentos, resoluções e decretos legislativos.
A LDO projeta a arrecadação do Executivo para o próximo ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. O texto recebeu uma emenda da vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo (PV), que inclui o paratletismo entre as modalidades contempladas no orçamento. Com a aprovação, a próxima etapa será a elaboração do PPA (Plano Plurianual), que estabelece previsões para quatro anos, e da LOA (Lei Orçamentária Anual), na qual receitas e despesas são detalhadas.
Entre os projetos de maior impacto aprovados à noite, destacam-se:
PL nº 54/2025, de Gustavo Pompeo (Avante), que garante aos cidadãos diretamente envolvidos em acidentes ou infrações o direito de acessar imagens das câmeras de monitoramento de trânsito da Prefeitura. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça.
PL nº 72/2025, de Silvia Morales, do Mandato Coletivo (PV), que cria vagas de embarque e desembarque para veículos de transporte por aplicativo. O texto recebeu um substitutivo e três emendas, com a parlamentar ressaltando que não haverá prejuízo para idosos e pessoas com deficiência.
PL nº 92/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui uma campanha de registro e divulgação de dados sobre violência contra a mulher. A parlamentar enfatizou a importância de dar visibilidade aos números para conscientizar a sociedade e embasar políticas públicas de prevenção.
PL nº 93/2025, do vereador Edson Bertaia (MDB), que proíbe apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou inadequado para crianças e adolescentes em espaços públicos.
Além disso, os vereadores aprovaram moções, requerimentos, denominações de espaços públicos e o Projeto de Resolução nº 7/2025, que inclui a abstenção de voto como opção oficial no Regimento Interno da Casa.
Manifestações
Do lado de fora da Câmara, manifestantes acompanharam o dia inteiro de votações com cartazes, falas ao microfone e críticas à gestão municipal. Muitos ainda repercutiam a condução da sessão da manhã, que encerrou a discussão do remanejamento de verba com um pedido regimental de encerramento, gerando reação entre parlamentares e público.
Com o fim da agenda legislativa do semestre, os vereadores entram em recesso e só retornam às atividades em plenário em agosto. O ambiente político, no entanto, segue tensionado — e os desdobramentos das decisões desta segunda-feira devem ecoar nas próximas semanas.
