Na primeira reunião ordinária de 2026, realizada nesta segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, projetos de impacto administrativo e social, com destaque para a proposta que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas no município e para a iniciativa que garante enxoval a gestantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Projeto veda entrega de obras sem condições de uso
De autoria do vereador Renan Paes (PL), com coautoria de Marco Bicheiro (PSDB) e Gustavo Pompeo (Avante), o Projeto de Lei nº 192/2025, que veda a inauguração e a entrega de obras que não estejam aptas ao funcionamento imediato, foi aprovado sem votos contrários.
A proposta considera como inacabadas as obras que não atendam às exigências legais para operação, como ausência de licenças, autorizações ou alvarás. Também entram na regra prédios concluídos, mas sem condições de uso pela população por falta de servidores, equipamentos ou materiais.
O texto prevê exceção apenas para situações emergenciais, desde que haja justificativa e autorização do Poder Executivo. A matéria gerou debate em plenário, com menções ao Hospital Regional, às dificuldades de atendimento e aos custos de manutenção da unidade. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue agora para sanção do Executivo.
Enxoval para gestantes e outras propostas em segundo turno
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram, sem votos contrários, o Projeto de Lei nº 350/2025, de autoria de Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que assegura às gestantes em situação de vulnerabilidade econômica o recebimento de enxoval ao final do pré-natal realizado na rede pública de saúde. Segundo o vereador, o objetivo também é incentivar a realização do pré-natal.
Ainda na sessão, foram aprovados outros projetos em segundo turno, como a proposta de Pedro Kawai (PSDB), que altera o Código de Posturas do Município para permitir o uso de toldos retráteis em equipamentos fixos e móveis, além do projeto de decreto legislativo de Gustavo Pompeo (Avante), que institui a Semana da Cultura Italiana na Câmara Municipal.
Requerimentos em urgência, moções e Tribuna Popular
Em regime de urgência, o plenário aprovou quatro requerimentos do vereador André Bandeira (PSDB), que solicitam informações ao Executivo sobre o Projeto Superação, a reforma do Código Tributário Municipal e a contratação de agência de publicidade pela Prefeitura.
Os parlamentares também analisaram e aprovaram requerimentos relacionados à manutenção de área de lazer, problemas recorrentes de alagamento, atendimento de crianças com diabetes pelo SUS e falta de insumos no Laboratório Municipal.
Durante a reunião, foram aprovadas cinco moções de aplausos a pessoas e instituições por serviços prestados à comunidade, além de uma moção de repúdio à PEC 38 da reforma administrativa. Também foi realizada a entrega de moção de aplausos ao O2 Centro Hiperbárico Piracicaba, em reconhecimento aos seus 15 anos de atuação no município.
A Tribuna Popular contou com manifestações sobre gestão pública, saúde mental e privatizações, encerrando a programação da sessão.
