A Câmara Municipal de Santa Bárbara aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto de lei de autoria do vereador Alex Dantas (PL), conhecido como “Lei Felca”, que institui medidas de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e sexualização infantil no município.
Lei Felca
“Você que possa estar sabendo de algo relacionado à adultização, denuncie, pois a denúncia é anônima. Nós temos dados: são mais de 180 mil ligações no Disque 100 com denúncias que infringem os direitos da criança e do adolescente, e mais de 90% desses casos estão relacionados a abuso sexual infantil. Sabemos que, aqui na nossa cidade, não ficamos fora dessa estatística”, afirma o parlamentar autor do projeto.
Além da “Lei Felca”, os parlamentares aprovaram outros dois projetos de lei durante a sessão. A propositura é de autoria do Poder Executivo e autoriza o município a celebrar convênios com outras cidades do Estado de São Paulo para a cooperação técnica voltada à atenção à fauna silvestre.
Proteção à fauna silvestre
De acordo com a propositura, o projeto tem o objetivo de “viabilizar a oferta e a prestação de serviços voltados ao recebimento, triagem, atendimento veterinário, manutenção, monitoramento, reabilitação e posterior soltura de animais da fauna silvestre apreendidos ou resgatados no território dos municípios conveniados, mediante encaminhamento ao Cetras (Centro de Triagem e Acolhimento de Animais Silvestres) do município”, afirma o documento.
Por fim, foi aprovado o projeto de lei de autoria do presidente do biênio, Kifú (PL), que inclui o evento “Circuito da Alegria – The Brothers” no Calendário Oficial de Eventos do município. Todas as votações foram nominais, com quórum de maioria simples.
Moções de aplauso
Os vereadores aprovaram ainda, na sessão desta terça, cinco moções de aplauso. Entre elas, destacam-se a homenagem a Tomás Lucas, idealizador da Festa Amor à Criança Especial, que chegou à 25ª edição; ao atleta Lucas de Oliveira Ribeiro, o Lucão, pelos 16 anos de carreira no futebol profissional; aos 30 anos do Kumon Instituto de Educação – Unidade Centro, com reconhecimento ao professor Joel Firmino; ao senhor Juraci Máximo Leão, por sua trajetória esportiva e profissional; e a Flávio Gatto, em reconhecimento à atuação como operador de drones.
