A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei de Nº 169/2025, que trata da dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em situações específicas.
A proposta estabelece o direito de não utilizar o uniforme quando a vestimenta causar desconforto associado a hipersensibilidades sensoriais.
Projeto e justificativa
Relator do PL (projeto de lei), o vereador Celso Ávila, do Solidariedade, defendeu a medida durante a discussão em plenário. “Talvez, a pessoa que não tem o filho com TEA, não consiga perceber que o tecido, a etiqueta ou a rigidez da roupa é o fator que acarreta no desconforto”, afirma Ávila.
Emenda sobre identificação
Durante a votação, também foi aprovada, por 17 votos, uma emenda aditiva apresentada pelo vereador Juca Bortolucci, do MDB (Movimento Democrático Brasileiro). A alteração determina a obrigatoriedade de uma etiqueta de identificação para alunos que optarem por não usar o uniforme.
De acordo com a justificativa, a etiqueta busca auxiliar na segurança e no reconhecimento de estudantes em situações de emergência, já que o uniforme costuma ser usado como forma de identificação.
Debate em plenário
A sessão teve debate prolongado, que se estendeu por mais de duas horas, com discussão entre Celso Ávila e Juca Bortolucci sobre a emenda. Bortolucci afirmou que o relator não participou da discussão da pauta do dia anterior e disse que a proposta teria sido copiada de outra cidade. “A gente vem com a intenção de ajudar, de construir uma solução que seja viável para a prefeitura e confortável para as famílias”, rebate Bortolucci.
Celso Ávila respondeu durante o debate. “O vereador Juca tem vindo para a sessão com o coração pesado”, alegou Ávila. Juca Bortolucci também rebatou: “Como dizem, a única pessoa que acredita na mudança de alguém, é o homem que faz frete. Ele [Celso Ávila] nunca mudou”, diz Bortolucci.
Ao final, os dois vereadores concordaram que a discussão ficou fora do tom.
Outros temas da sessão
Na Ordem do Dia, outros dois projetos foram discutidos: um do vereador Alex Dantas, que institui o Programa de Acesso Comunitário ao Centro de Bem-Estar Animal, com previsão de passeios, banho e atendimento veterinário para cães e gatos no município, e o Selo Empresa Amiga do Esporte, de autoria do vereador Arnaldo Alves.
A sessão também incluiu a votação de seis moções e um apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) por melhorias no acesso a bairros às margens da Rodovia SP-135.
