A sessão ordinária da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, realizada nesta terça-feira (22), foi marcada por debates sobre o estado de greve dos professores da rede municipal e pela possível adesão do município ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas).
Ainda na manhã desta terça-feira, os professores da rede municipal aprovaram, em assembleia convocada pelo SindProSBO (Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste), a instauração de greve. Segundo o sindicato, a medida é uma resposta ao desconto em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no pagamento das férias da categoria. Caso não haja avanço nas negociações, há possibilidade de paralisação do retorno às aulas, previsto para 4 de agosto.
“Caso esses valores descontados sejam devolvidos apenas em agosto, o que a prefeitura vem sinalizando para a categoria, é possível que muitos professores nem vejam esse dinheiro, já que, dependendo da data do depósito, ele será automaticamente direcionado ao pagamento de empréstimos consignados – compromissos assumidos por grande parte da categoria. Assim, além de enfrentarem dificuldades financeiras imediatas neste mês, os professores ainda correm o risco de não conseguirem regularizar as suas contas no próximo ano”, enfatizou a parlamentar Esther Moraes (PV).
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, por sua vez, declarou que o desconto foi aplicado conforme as diretrizes do Manual de Orientação do eSocial. A administração explicou que, em casos em que o gozo de férias se inicia em um mês e termina no mês seguinte, o IRRF é retido integralmente no mês de início das férias, ao contrário dos demais cálculos, que são proporcionais. Durante a sessão legislativa, os vereadores aprovaram uma moção de apelo ao prefeito Rafael Piovezan, para que abra uma mesa de negociação com o sindicato.
Parlamentares questionam adesão ao Cismetro
Outro ponto de destaque da sessão foi o debate sobre a possível adesão de Santa Bárbara d’Oeste ao Cismetro. Parlamentares expressaram preocupação com a terceirização dos serviços e com o impacto da contratação de médicos como pessoa jurídica (PJ). Para alguns, esse modelo pode gerar alta rotatividade de profissionais e comprometer a qualidade da assistência à população.
“Desde o início, quando o projeto chegou à Câmara Municipal, nós buscamos informações em outras cidades que têm parceria com o Cismetro e identificamos várias falhas nele. Cidades que estão sendo investigadas por plantões realizados com UBSs fechadas; médicos que foram pagos e nem frequentaram a cidade; e, portanto, estamos trazendo todos esses problemas para Santa Bárbara, para que não votemos a favor de um projeto desses e, daqui a um ou dois anos, o consórcio esteja sob investigação”, afirmou Arnaldo Alves (PRD).
O projeto de lei que autoriza a adesão formal de Santa Bárbara d’Oeste ao Cismetro foi protocolado em 10 de junho e prevê a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão, a ser remanejado internamente dentro da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta tramita em regime de urgência e está em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
Projetos aprovados e homenagens
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Juca Bortolucci, que inclui os profissionais do Instituto Médico Legal (IML) entre os agraciados com o Título Policial Padrão. Foram aprovados, também de forma unânime, os Projetos de Lei nº 85/2025, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que denomina “Jurandir Cesta Bignotto – Didi Bignotto” uma área de lazer no bairro Vila Brasil, e o Projeto nº 91/2025, de Tikinho TK, que oficializa a denominação de uma área pública no bairro São Fernando.
Ao todo, 23 moções foram aprovadas durante a sessão. Por fim, a Câmara prestou homenagens à FAMAM (Fanfarra Marcial do Projeto Amigos da Música), ao maestro Paulo Caetano e à advogada Priscila Fronza, que representou o grupo de mulheres do projeto “Mulheres Conectadas pela Arte”, voltado à valorização e capacitação de artesãs da cidade. A entrega das honrarias foi promovida pela vereadora Esther Moraes e pelos vereadores Cabo Dorigon e Careca do Esporte. Antes das homenagens, a fanfarra se apresentou aos parlamentares e ao público presente.
