A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste vota um projeto de lei e quatro moções, na sessão desta terça-feira (8).
O destaque é o projeto do vereador Wilson de Araújo Rocha, o “Wilson da Engenharia” (União Brasil), que propõe alterações no artigo 136 da Lei nº 2.402, de 1999. A proposta busca mudar as regras para a canalização de águas pluviais em edificações construídas no alinhamento das vias públicas.
Atualmente, a legislação exige que a água das chuvas seja canalizada por meio de condutores embutidos nas fachadas dos imóveis e direcionada às sarjetas subterrâneas. Com a nova redação, será permitido o direcionamento direto dessas águas sobre o passeio público.
Segundo o parlamentar, a alteração tem como objetivo reduzir custos para os proprietários, facilitar a manutenção, melhorar a permeabilidade do solo e evitar a sobrecarga da rede de drenagem subterrânea. O projeto recebeu parecer favorável das comissões permanentes de Justiça e Redação, Política Urbana e Meio Ambiente, e Finanças, Orçamento e Economia. A votação será nominal, com quórum de maioria simples.
MOÇÕES
A pauta inclui ainda quatro moções de reconhecimento e apelo. O vereador Paulo Monaro manifesta aplauso à Confraria do Conto, em comemoração aos seus 15 anos de fundação. A vereadora Esther Moraes apresenta duas moções: uma delas aplaude o jornalista e educador Anderson Junque pelo lançamento do documentário Missão Amazônia, enquanto a outra homenageia o audiovisual Controvérsia Confederada, produzido por Denis Carvalho e Silvia Motta. Já o vereador Gustavo Bagnoli faz um apelo ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-SP), solicitando esclarecimentos sobre a sinalização de conversão na Rodovia Luís Ometto (SP-306).
