A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (6), o projeto de reforma administrativa proposto pelo prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos) e pelo vice-prefeito e secretário de Governo, André da Farmácia (MDB). A proposta foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contrários e prevê a redução de 20% dos cargos comissionados, reestruturação das secretarias municipais e exigência de qualificação profissional para ocupantes de cargos de confiança.
Entre as principais mudanças, a reforma diminui o número de cargos comissionados de 615 para 494, reduz o número de secretarias para 22 e cria novas pastas estratégicas, como a Secretaria da Mulher e Família, a Secretaria de Tecnologia da Informação e a Secretaria de Justiça e a Procuradoria Geral. A prefeitura afirma que as alterações devem gerar uma economia anual de R$ 2 milhões, que será reinvestida em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
O projeto também estabelece critérios mais rígidos para a ocupação de cargos comissionados, exigindo ensino superior completo ou em andamento, ficha limpa e boa reputação dos ocupantes. Segundo o prefeito, a iniciativa visa tornar a gestão pública mais moderna, justa e eficiente. “Essa reforma não é apenas uma exigência judicial, mas uma escolha estratégica por uma gestão mais qualificada”, afirmou Henrique do Paraíso.
Apesar da aprovação, a proposta foi alvo de críticas por parte da oposição. O vereador Lucas Agostinho (União Brasil) questionou a contratação de uma empresa para elaborar o projeto, ao custo de R$ 1,8 milhão, sem licitação.
“Nós vimos aqui que o prefeito fala que vai ter uma economia de R$ 2 milhões por ano. Porém, houve a contratação de uma empresa, sem licitação, de quase R$ 1,8 milhão, para fazer a elaboração de um projeto de lei a toque de caixa. Será que não temos servidores competentes na Prefeitura para fazer essa elaboração? Eu sou contra esse projeto e a forma com que ele está vindo. Acho que esse projeto deveria estar aqui, pelo menos, há uma semana na Casa, para passar pelas comissões.”, afirma o vereador.
“Eu acho que é um projeto que veio em regime de urgência, quando não deveria. Acho que deveria ser mais estudado. Essas coisas, quando vêm em cima da hora assim, são complicadas para a gente analisar e votar. Tomara que o prefeito consiga contratar pessoas capacitadas e inteligentes para os cargos, já que o preço dos salários está subindo bastante”, afirma o vereador Rudnei Lobo (PSB).
Uma das questões levantadas no projeto também foi o aumento no salário dos servidores comissionados.
“A gente podia votar isso aqui com discussões, com reuniões com os servidores públicos, e valorizar esses servidores. Como disseram outros vereadores, vai haver aumento para determinadas pessoas de 40% em relação ao valor que já tinham no cargo. E o servidor público municipal tem 40% de defasagem no seu salário. Subiu 5%, que foi o índice da inflação. Agora, será que é importante votar 494 cargos a toque de caixa? Seria mesmo importante votar isso a toque de caixa?”, afirma o vereador Digão (União Brasil).
A proposta, protocolada apenas um dia antes da votação, atende a exigências legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e responde a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Após a sanção do prefeito, a nova estrutura administrativa passa a valer imediatamente.
A reportagem da TV TODODIA procurou a prefeitura de Sumaré para falar sobre a reforma administrativa por duas vezes, no entanto ainda não obteve resposta.
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A prefeitura passa a operar em três níveis hierárquicos:
◦ Gabinete do Prefeito e Secretarias
◦ Diretorias
◦ Chefias Subordinadas
O número de secretarias foi reduzido para 22, com mudanças significativas:
◦ A Secretaria de Defesa Civil foi unificada à Secretaria de Segurança.
◦ A Secretaria de Comunicação foi incorporada ao Gabinete do Prefeito.
• Criação de Novas Secretarias:
A reforma introduz três pastas estratégicas:
◦ Secretaria da Mulher e Família: Focada em políticas de proteção e direitos para mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
◦ Secretaria de Tecnologia da Informação: Responsável pela gestão de sistemas digitais e segurança cibernética.
◦ Secretaria de Justiça e Procuradoria Geral: Com maior autonomia, será composta por profissionais concursados.
• Exigência de Qualificação Profissional:
Cargos comissionados, como secretários, adjuntos, diretores, subprefeitos, chefes de gabinete e assessores estratégicos, agora exigem ensino superior completo ou em andamento, ficha limpa e boa reputação. A medida visa elevar o padrão técnico e ético da gestão.
• Impacto Financeiro:
A economia de R$2 milhões, projetada para os anos de 2025 a 2027, será reinvestida em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, trazendo benefícios diretos à população.
CONTEXTO E JUSTIFICATIVA
A reforma, detalhada na “Mensagem N° 026, de 2025”, atende às diretrizes da Lei Complementar 101/2000 e responde à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Protocolo SEI 29.0001.000255.2023-59). Além de cumprir obrigações legais, a iniciativa reflete o compromisso da administração em modernizar a gestão pública, alinhando-se aos princípios de legalidade, transparência e eficiência previstos na Constituição Federal.
