O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou, nesta segunda-feira (14), uma audiência pública da Prefeitura para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A sessão, que durou apenas 14 minutos e não contou com participação popular, marcou a apresentação da primeira LDO da gestão do prefeito Henrique do Paraíso (Republicanos).
Segundo a Prefeitura, o projeto prevê uma arrecadação de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para o próximo ano. Desse total, estima-se que mais de R$ 424 milhões venham de impostos, enquanto as taxas devem somar mais de R$ 28 milhões. As despesas projetadas acompanham o valor da arrecadação, também fixadas em R$ 1,6 bilhão, sendo a maior parte destinada a gastos com pessoal e encargos sociais da prefeitura de Sumaré, mais de R$695 milhões.
Conforme determina a legislação, após a realização da audiência e oitiva da população, o Executivo deverá encaminhar o projeto à Câmara Municipal até esta terça-feira (15).
A sessão que deve receber o projeto da LDO está prevista para acontecer às 10h desta terça-feira (15). Apesar da previsão, há incertezas quanto ao cumprimento do horário, devido ao histórico de atrasos em sessões anteriores. Em entrevista recente à TV TODODIA, o prefeito comentou sobre os atrasos.
“Eu já exerci o cargo de vereador no passado, assim como o de deputado federal. O Legislativo é um parlamento, e o parlamento é espaço de discussão. Quando uma pauta entra em debate, às vezes ocorrem atrasos devido a reuniões de bancada e de líderes, para avaliar se há consenso ou não. Quantas vezes, no Congresso Nacional, não iniciamos uma sessão às seis horas da tarde e só encerramos às cinco da manhã? E o que acontecia? A sessão acabou sendo suspensa”, afirma Henrique do Paraíso.
A LDO serve como base para a elaboração do orçamento anual e define as prioridades e metas da administração pública, além de apontar a política de financiamento e despesas do município. O documento também prevê eventuais alterações na legislação tributária e nos incentivos fiscais, conforme previsto na Lei Orgânica do município.
Após o envio do projeto pelo Executivo, a Câmara também realizará uma nova audiência pública para apresentar o conteúdo da LDO à população. A previsão é que o projeto e suas possíveis alterações sejam votados até o dia 30 de junho. Caso haja necessidade de ajustes nas estimativas de receita, despesas ou metas, essas mudanças poderão ser incorporadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada no final do ano.
