A Câmara de Nova Odessa derrubou na sessão de ontem o veto do prefeito Claudio Schroeder, o Leitinho (PSD), ao projeto de lei que obriga a divulgação diária da lista de vacinados contra o coronavírus no município. O projeto de lei, do vereador Wagner Moraes (PSDB), havia sido aprovado por unanimidade.
O Executivo vetou parcialmente, alegando o direito à privacidade. O veto foi rejeitado por 6 a 2. Votaram a favor do veto Cabo Silvio Natal (Avante) e Márcia Rebeschini (PV). O líder do governo, Professor Antônio Alves Teixeira (PSD), foi a favor da derrubada do veto.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a decisão da Câmara vai para o prefeito, que tem 48 horas para sancionar a lei. Se o prefeito não sancionar, ela volta para a Câmara e o presidente da Câmara, Elvis Ricardo Mauricio Garcia, o Pelé (PSDB), tem 48 horas para promulgar. Portanto, a lei deve entrar em vigor em Nova Odessa até a semana que vem.
As Câmaras de Americana e Santa Bárbara já aprovaram projetos semelhantes recentemente, de autoria, respectivamente, de Gualter Amado (Republicanos) e Esther Moraes (PL). Os Executivos ainda não sancionaram as leis.
Na votação, o autor do projeto, Wagner Moraes, voltou a questionar o veto. “Qual é o problema? A vacinação é motivo de orgulho, não existe risco. As pessoas não levam a vacina para casa, estão no grupo de risco, então onde está o erro? Inadmissível não colocar os nomes. Ou tem alguém muito preocupado, ou estão dando pouca importância”.
Pelé reforçou. “Os argumentos do prefeito no veto foi a questão da Lei Geral de Proteção de Dados, ele entende que o projeto é inconstitucional. Vivemos uma situação atípica, da pandemia. A prioridade é a vida, salvar vidas. A lista é natural, ninguém vai se sentir ofendido, o argumento é fraco”, alegou o presidente da Casa, que, por ser presidente da Casa, não votou.
Professor Antonio, líder do governo, concordou. “Ministérios Públicos foram favoráveis à transparência e à divulgação de vacinados. Grave não é publicar os nomes, grave é não ter vacina. Nesse ritmo, vamos levar 400 dias para vacinar todo mundo. Não vejo dificuldade em colocar os nomes, é a favor da transparência. Tem meu voto para derrubar o veto”, afirmou.
“Mais do que justo divulgar os nomes, é um registro do que foi feito”, disse Paulo Bichof (Podemos). Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho da Klavin (PSDB), completou: “Não tem irregularidade, tem que ter este esclarecimento de quem foi vacinado”.
Para Oseias Jorge (DEM), a divulgação tem um objetivo, o de “mostrar para a população a seriedade da Saúde em Nova Odessa”.
