A Câmara de Americana vota nesta quinta-feira (6) as contas da gestão do ex-prefeito Omar Najar (MDB) em relação a 2017. Esse exercício financeiro recebeu pareceres pela desaprovação das contas no TCE (Tribunal de Contas do Estado), mas a análise da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara é pela aprovação das contas e derrubada dos pareceres.
O ano de 2017 foi o terceiro de Omar à frente da prefeitura. Ele assumiu em 2015 após vencer eleições suplementares em 2014, realizadas diante da cassação do ex-prefeito Diego de Nadai. Omar ficou à frente da prefeitura até 2020 depois de se reeleger em 2016.
As contas a serem votadas nesta quinta são referentes apenas a 2017.
Uma rejeição de contas pela Câmara poderia deixar o ex-prefeito inelegível, caso os parlamentares entendessem que houve dolo em suas ações.
No TCE, as contas não passaram.
O primeiro julgamento foi em 2019. O tribunal reprovou as contas citando o desempenho negativo dos resultados fiscais, marcados por déficit da execução orçamentária de R$ 12,9 milhões (2,13%) e déficit financeiro de R$ 300,1 milhões, equivalente a 154 dias de arrecadação.
A prefeitura pediu um reexame das contas, mas o parecer desfavorável foi mantido.
Os pareceres chegaram à Câmara e passaram por análise da Comissão de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Vagner Rovina (PV), Leco (Podemos) e Thiago Brochi (PSDB), e pela assessoria técnica da Casa.
No projeto que vai para votação nesta quinta, a comissão recomenda a aprovação das contas e relata as justificativas apresentadas pela prefeitura para os problemas encontrados pelo TCE nas contas.
“Há que se considerar que o ex-Prefeito, apesar de reeleito, não teve os quatro anos anteriores para administrar o Município, visto que assumiu a Prefeitura a partir de 2015. A crise foi agravada em 2016, sendo que as dificuldades enfrentadas pelo Município foram tamanhas que, no dia 10 de Outubro de 2016, decretou estado de calamidade pública financeira para garantir a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação e segurança pública. O Tribunal de Contas, analisando apenas o retrato do exercício, deixou de levar em consideração o filme, a retrospectiva, do cenário calamitoso encontrado quando o Gestor assumiu a Administração”, traz trecho do parecer da comissão.
Os vereadores afirmam ainda que a gestão Omar, em 2017, “atendeu satisfatoriamente à grande maioria dos quesitos relevantes na análise das contas anuais, observando-se todo esforço da Administração na promoção de ações visando à redução do déficit financeiro, destacando também o atendimento aos índices constitucionais e legais que regem as contas, bem como os esforços empreendidos para equalização dos débitos previdenciários e redução paulatina dos níveis de endividamento oriundo de anos anteriores”.
