A Câmara Municipal de Americana realiza, nessa segunda-feira (16), a primeira audiência pública para discutir o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, com as devidas diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, inclusive avaliação e revisão periódica.
Segundo o Poder Executivo, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana é uma exigência da lei federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, além da lei municipal nº 6.491/2020, que dispõe sobre o PDDI (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado) do município.
O dispositivo tem como objetivo garantir e aprimorar a mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos, sendo elaborado por representantes do poder público e sociedade civil.
Para participar da audiência pública, é possível apresentar dúvidas, sugestões e comentários, presencialmente, no Plenário da Câmara, através do e-mail audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br, e também pelo formulário https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana.
O encontro é aberto ao público e acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Além disso, também vai ser transmitido ao vivo pela TV Câmara, através do canal 8 da Claro, site oficial e redes sociais da Câmara Municipal de Americana. A segunda audiência vai acontecer no dia 30 de outubro, às 19h.
