A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta segunda-feira (23), a 39ª Reunião Ordinária de 2025. Entre os principais itens da pauta estão a primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, o novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Rede Mário Gatti e a proposta de reestruturação administrativa da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
LDO orienta orçamento e amplia regras para 2026
O projeto estabelece as metas e prioridades da administração municipal para 2026. A LDO serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define orientações voltadas à qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O conteúdo foi discutido em audiência pública no dia 12 de junho, e recebeu 19 emendas propostas por vereadores.
Segundo documento anexo ao projeto, a previsão é de uma receita total de R$ 8,7 bilhões e uma despesa de R$ 8,6 bilhões.
Rede Mário Gatti poderá contratar servidores estatutários
Outro destaque da pauta é o projeto de lei que cria um plano de cargos e salários específico para os servidores da Rede Mário Gatti. Com a mudança, a autarquia poderá contratar seus próprios profissionais, sem vínculo com a administração direta, o que deve ampliar sua autonomia. Ao todo, o projeto prevê a criação de 308 cargos estatutários.
Fumec passará por reestruturação administrativa
Também será votado o projeto que propõe mudanças estruturais na Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec). A proposta visa reestruturar os colegiados e cargos de direção, reorganizar departamentos e atualizar o quadro de funções efetivas e comissionadas. Estão previstas ainda alterações nas gratificações e nos critérios de gestão de pessoal.
Ao todo, a pauta desta segunda-feira conta com sete propostas, incluindo a segunda votação do projeto que estabelece a gratuidade de 15 minutos nos estacionamentos de hospitais e clínicas, públicas e privadas, para embarque e desembarque.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara, com início às 18h.
