A Prefeitura de Campinas aderiu nesta sexta-feira (3) ao “Pacto Ninguém se Cala”, protocolo voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados. A assinatura do acordo ocorreu durante cerimônia com autoridades, representantes de entidades civis e secretários municipais, formalizando a inclusão da cidade na rede de instituições comprometidas com a proteção e o atendimento a mulheres em situação de risco.
O que é o pacto?
O pacto estabelece que os estabelecimentos criem políticas internas de prevenção à violência de gênero, capacitem funcionários, afixem cartazes informativos e mantenham canais de apoio às vítimas. O protocolo prevê acompanhamento da mulher desde a saída do local até o acionamento da rede pública de proteção.
Ele foi elaborado em parceria pelo Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), é voluntário e segue as leis estaduais nº 17.621/23 e nº 17.635/23, regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 67.856/23.
Prefeito comenta assinatura
Durante o evento, o prefeito Dário Saadi destacou: “O assédio sempre foi historicamente normalizado e a violência contra a mulher atinge todas as faixas sociais. A luta para evitar essa violência é contínua.”
Capacitação e medidas de apoio
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Alessandra Herrmann, comentou sobre a importância do reconhecimento do sinal internacional de pedido de ajuda (braço erguido com punho cerrado) e explicou que os estabelecimentos que aderem ao pacto capacitam todos os colaboradores para identificar e atender mulheres em situação de risco. “A gente sabe que muitas vezes quando as mulheres estão nesses ambientes, elas são assediadas ou importunadas, e os estabelecimentos capacitam seus funcionários para agir e oferecer suporte”, afirmou.
Pit Stop “Não se Cale”
A adesão ao pacto também foi marcada pelo Pit Stop “Não se Cale”, ação realizada em parceria com a plataforma de transporte Uber e taxistas. Cerca de cem veículos receberam placas com orientações sobre prevenção ao assédio e informações de segurança para mulheres.
Participação de autoridades
Estiveram presentes na cerimônia Fabíola Junges Zani, procuradora do Trabalho e representante da Coordigualdade; Gisele Normanha Biagi de Godoi, diretora-presidente em exercício da Emdec; Eliane Alves, secretária executiva da Secretaria da Mulher do Estado de São Paulo; e Queren Marques Oliveira, chefe do Setor de Fiscalização de Trânsito do Detran.
