Campinas certificou mais dez Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com o selo “Morada Legal”, em cerimônia realizada na segunda-feira (20). Com as novas certificações, o município passa a contar com 53 entidades reconhecidas oficialmente por atenderem critérios técnicos, legais e de boas práticas no cuidado à população idosa.
O selo tem como objetivo combater a clandestinidade no setor, valorizar instituições regulares e fortalecer a confiança das famílias que buscam atendimento seguro e qualificado.
Reconhecimento e parceria com o poder público
Durante a entrega dos certificados, o prefeito Dário Saadi ressaltou a importância de reconhecer as entidades que atuam dentro da legalidade. “O poder público muitas vezes tem a diretriz de só punir, mas é importante também orientar, ser parceiro, principalmente das ILPIs, para melhorar a qualidade e se organizar para receber o selo”, afirmou.
O prefeito reforçou ainda que o município tem a obrigação de fiscalizar e, quando necessário, interditar locais que ofereçam riscos aos idosos. “A única coisa que o poder público não pode ser é omisso e ausente.”
Validade e objetivo do selo
Criado em abril de 2025, o selo “Morada Legal” tem validade anual e deve ser renovado por meio de nova avaliação técnica. A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro, explicou que a proposta vai além da fiscalização. “Em vez de dar visibilidade somente a quem faz errado, damos visibilidade também a quem faz direito. Ter essa plaquinha significa que é uma instituição reconhecida, que atende com dignidade e respeita a legislação”, afirmou.
Valorização do cuidado e da longevidade
A primeira-dama, Maria Giovanna Saadi, destacou o papel de apoio da gestão pública às instituições. “É tão importante quando a Prefeitura chega ao lado das instituições e diz: ‘eu vou valorizar vocês, eu estou ao lado de vocês’. O que importa é que os campineiros e as campineiras idosas estejam bem cuidados.”
O presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini, ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas à longevidade, diante do aumento da expectativa de vida. Já Weverson Gomes, representante da ILPI Terça da Serra, destacou o significado do reconhecimento: “Carregar esse selo chancela o trabalho que todos nós estamos fazendo dia após dia. Outros municípios, inclusive, nos procuraram para entender os requisitos.”
Instituições certificadas nesta edição
Foram certificadas nesta edição as seguintes ILPIs: Recanto Geriátrico Nissim, Residencial Sênior Terça da Serra (Chácara Primavera), Casa de Repouso Betel Adonai, Reviva Seniors Residence, Residencial Sênior Terça da Serra (Santa Marcelina), Plenittude Residencial para Idosos, Casa Serena Idade, Espaço Gero Casa de Repouso, Villagio da Clô (Residencial Sênior) e Casa de Repouso para Idoso Amorim.
Como obter o selo “Morada Legal”
As instituições interessadas em obter o selo devem abrir processo pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) junto à Coordenadoria Departamental de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa. É necessário apresentar documentação específica, incluindo estatuto social, CNPJ, inscrição no Conselho Municipal do Idoso, registro do responsável técnico e alvarás exigidos pelos órgãos municipais e estaduais.
Após a análise documental, são realizadas visitas técnicas para verificar as condições de funcionamento das instituições. A lista atualizada das ILPIs certificadas é divulgada anualmente no site da Prefeitura de Campinas.
Ao encerrar a cerimônia, o prefeito Dário Saadi parabenizou as novas entidades e reforçou a importância do reconhecimento. “Parabéns às dez entidades, ponham o selo em um lugar bem bonito!”, afirmou.
