Desde que o contribuinte esteja cadastrado no Portal do Cidadão, os pedidos podem ser feitos por e-mail
Por Jaqueline Durões
A partir desta terça-feira (02), aposentados e pensionistas podem pedir isenção de IPTU, a previsão de encerramento destes pedidos de isenção é até 30 de setembro deste ano.
Os aposentados e pensionistas da cidade de Campinas que não têm a isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) podem requerer o benefício a partir desta terça-feira (02). É possível fazer a solicitação pelo o e-mail, sei.dri@campinas.sp.gov.br , e também pelo Portal de Serviços, desde que o cidadão esteja cadastrado na plataforma; https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/portal-de-servicos .
Caso seja concedida, a isenção é limitada a 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2024 e não se aplica à Taxa de Lixo.
Aurílio Caiado, secretário de Finanças comentou sobre a isenção: “é uma forma de fazer justiça fiscal, porque beneficia contribuintes de baixa renda. É importante que o pedido seja feito o quanto antes, para não correr o risco de esquecer e perder o prazo”.
Para ter direito ao benefício, o cidadão deve observar as regras estabelecidas na Lei nº 11.111/2001, ser o proprietário e residir no imóvel, receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ser o imóvel de uso exclusivamente residencial, não haver outro imóvel no patrimônio do casal e ambos não terem participação em pessoa jurídica.
Os contribuintes, quando fizerem o pedido da isenção (aposentado, pensionista ou amparo social), deverão anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário, que deve ser preenchido e assinado. O formulário pode ser acessado no
www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO1317E.pdf .
Para quem não tem e-mail que possa enviar o pedido, a isenção também pode ser solicitada presencialmente no Atendimento do Porta Aberta da Prefeitura. Nesta situação, é preciso fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/iptu-isencao-aposentado-e-pensionista
Os aposentados e pensionistas, que já usufruem do benefício, não precisam fazer a renovação anual do pedido, já para as solicitações de Amparo Social, o cidadão fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos. Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já é tempo de renovar.
