Quarta, 22 Setembro 2021

Ação do Ministério Público do Trabalho pede servidores da educação afastados do presencial

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Ação do Ministério Público do Trabalho pede servidores da educação afastados do presencial

Pedido de liminar é para afastar os profissionais da Secretaria de Educação de Campinas, com comorbidades e que não possuem o esquema vacinal completo

Fachada da sede do MPT de Campinas (Foto: Sarah Brito/ACidade ON Campinas)

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ajuizou nesta quarta-feira (28) uma ação civil pública contra o Município de Campinas, com pedido de liminar para afastar das atividades presenciais 185 trabalhadores vinculados à Secretaria de Educação, que pertencem ao grupo de risco da Covid-19, mas que ainda não possuem o esquema vacinal completo (14 dias após terem tomado a 2ª dose da vacina). A rede municipal deve retomar as aulas presenciais na próxima segunda-feira (2).

Esse grupo de funcionários, segundo a ação do MPT, deve ser afastado sem a perda do salário, sob pena de multa diária à prefeitura no valor de R$ 30 mil.

A determinação quanto ao afastamento do trabalho presencial de servidores da educação de Campinas que possuem comorbidades já havia sido feita pelo MPT em maio e, desde então, a Promotoria diz que vinha buscando uma solução entre as partes.

"Esgotadas as alternativas de negociação e com o objetivo de preservar a vida dos trabalhadores municipais expostos a risco acentuado, até de morte, o MPT ingressou com ação civil pública", informou a promotoria, em nota.

No mérito da ação, a procuradora Clarissa Ribeiro Schinestsck pede a liminar, sob pena de multa.

O MPT pede, ainda, que a prefeitura seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 800 mil por "expor desnecessariamente a risco acentuado os trabalhadores da educação com comorbidades e sem a imunização completa".

Na ação, o MPT sustenta que do total de 5.072 profissionais da Educação em Campinas, cerca de 900 possuem comorbidades, dos quais apenas 185 não estão integralmente imunizados (menos de 4% do quadro total).

O MPT diz ainda que a data mais longínqua para administração da segunda dose da vacina nesse grupo não ultrapassa o fim do mês de setembro. Além disso, o órgão sustenta que a rede municipal possui 209 unidades escolares, dentre as quais estão distribuídos os 185 servidores que ainda não tomaram a segunda dose. Portanto, o afastamento desses profissionais por um curto período, não acarretaria em prejuízo às atividades, diz o MPT.

Em nota ao site G1 Campinas, a prefeitura informou que ainda não foi notificada e vai apresentar defesa.
 

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