A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação realizada nesta quarta-feira (8), o projeto que autoriza a prorrogação excepcional dos contratos de concessão do transporte público coletivo por até dois anos. A proposta foi discutida na 19ª Reunião Ordinária de 2026 e recebeu 25 votos favoráveis e seis contrários.
O texto, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 378/2022 e permite a extensão dos contratos atuais para evitar interrupção no serviço, já que os contratos vigentes se encerram no dia 29 de abril e o novo processo licitatório ainda não foi concluído.
A medida, no entanto, provocou debate entre os vereadores durante a sessão.
Críticas à gestão do transporte
O vereador Vini Oliveira (Cidadania), que votou contra o projeto, criticou a condução da área de transportes no município e direcionou críticas ao secretário Fernando de Caires e ao presidente da Emdec, Vinícius Riverete. “O que vemos hoje? Hoje nós temos um secretário de transporte que não é de Campinas, nunca viveu aqui, não consegue andar 500 metros se não tiver um aplicativo Waze. E qual o sentimento dessa pessoa pela cidade? Nenhum secretário de transporte, nenhum. Era secretário de habitação, vilão de transporte, esse cara sabe de tudo. Tivemos o presidente da Emdec, que da mesma forma não tem vírgula algum com a cidade, não tem laços, não tem história, e assim como o secretário de transporte, quando terminar seu mandato pega suas malas e some para Dracena ou outra cidade, deixando para trás o rastro de destruição por onde passa. Esse pessoal atua como gafanhoto na plantação. Eu fico admirado com a capacidade dessa gente.”
Defesa da prorrogação
Já a vereadora Débora Palermo defendeu a aprovação do projeto, afirmando que a medida seria necessária para evitar a paralisação do sistema de transporte público. “Essas empresas que ganharam, não tem o prazo de um ano, deveriam em um ano entregar os ônibus. Deveriam em um ano entregar o ônibus. Agora, o que nós vamos votar aqui hoje? Uma prorrogação de contrato, porque se não, dia 29 agora, acaba o contrato atual. E os permissionários vão retirar os ônibus da rua. Vão recolher em suas garagens, porque eles não podem trabalhar a partir do dia 29. E a população, mais uma vez, seria penalizada, ficaria sem transporte, nem bom, nem ruim. Nem bom, nem ruim. E isso a gente não vai fazer com a população.”
Mudanças no prazo e critérios
Durante a votação, uma emenda da base do governo reduziu o prazo máximo de prorrogação, inicialmente previsto em até três anos, para o limite de dois anos.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad, a medida tem caráter emergencial e será encerrada automaticamente assim que a nova concessionária assumir a operação do sistema.
O projeto estabelece que a prorrogação só poderá ocorrer de forma excepcional e condicionada a critérios específicos, como a inclusão de cláusula resolutiva para encerramento automático do contrato e a comprovação de interesse público por meio de processo administrativo.
Outras propostas de alteração no prazo chegaram a ser apresentadas por vereadores. Uma emenda previa limite de um ano e outra de seis meses, mas ambas foram rejeitadas. Já uma proposta semelhante, que também fixava o prazo em dois anos, foi retirada antes da votação.
Justificativas já haviam sido apresentadas
A prorrogação dos contratos já havia sido tema de audiência pública realizada cerca de duas semanas antes da votação. Na ocasião, o secretário de Transportes, Fernando de Caires, e o presidente da Emdec, Vinícius Riverete, apresentaram justificativas para a medida, destacando a necessidade de garantir a continuidade do serviço até a conclusão do novo modelo de concessão.
Próxima etapa
A proposta foi aprovada por 25 votos a 6 e ainda precisa passar por segunda discussão, prevista para a quinta-feira (15), antes de seguir para sanção.
