A Prefeitura de Campinas realizou o pagamento direto de R$ 1.809.827,36 a cerca de 500 trabalhadores da limpeza terceirizados que atuavam em escolas municipais e no Paço Municipal, contratados por meio de uma empresa terceirizada. A medida foi tomada após atrasos reiterados no pagamento de salários, cestas básicas, férias e vales-transporte, que eram de responsabilidade da empresa contratada. A decisão foi anunciada nesta semana pelo Ministério Público do Trabalho.
A empresa responsável pelos serviços de limpeza foi denunciada por atrasos pelo SIEMACO Campinas em novembro de 2025. O caso foi mediado pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), que articulou um acordo para garantir o pagamento dos funcionários.
A procuradora do Trabalho e coordenadora do Nupia (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição), Renata Piaia Petrocino, explicou que o caso foi tratado por meio de mediação e não de procedimento investigativo.
“A mediação é baseada no diálogo entre os participantes com a finalidade de chegar a um consenso e evitar outras medidas mais incisivas ou judiciais. O pedido foi feito pelo sindicato, solicitando a realização de uma sessão de mediação. Foram chamados a empresa e o município, que compareceu por meio de um procurador municipal e de uma servidora responsável pelo contrato de terceirização com essa empresa.”
Valores pagos aos trabalhadores
O montante pago contempla verbas rescisórias, incluindo o 13º salário, o FGTS referente ao mês de dezembro e a multa rescisória de 40%. Além do pagamento direto aos trabalhadores, o município quitou à empresa FRX Facilities Service Ltda o saldo remanescente de faturas de dezembro e janeiro, no valor de R$ 653.842,86.
A empresa se comprometeu a comprovar o recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a apresentar a documentação necessária para a baixa na Carteira de Trabalho e para a habilitação dos funcionários no seguro-desemprego.
“Como havia questões relacionadas à falta de pagamento de faturas devidas à empresa, existia um saldo a receber junto ao município. Com a rescisão do contrato, foi proposta a possibilidade de que esse valor fosse pago diretamente aos trabalhadores, que poderiam ficar sem receber. Havia o receio de que o pagamento fosse feito integralmente à empresa e que os empregados ficassem sem os valores devidos. Durante as sessões de mediação foi apresentada a proposta de pagamento direto aos trabalhadores, com o repasse do saldo remanescente à empresa. Foi nesses termos que o acordo foi firmado”, explicou a procuradora.
Denúncia partiu do sindicato
O impasse, apresentado pelo sindicato, colocava em risco a continuidade dos serviços de limpeza em escolas municipais e no Paço Municipal, considerados essenciais para o funcionamento da cidade.
Em matéria publicada pelo sindicato em 25 de novembro, foi informado que: “A empresa alega que não está recebendo repasses da Prefeitura de Campinas, o que estaria dificultando o pagamento aos trabalhadores”.
Contratos com a prefeitura
A empresa mantém vínculo com a Prefeitura de Campinas desde 2022, quando foi contratada para a prestação de serviços de limpeza hospitalar, asseio e conservação predial em unidades de saúde, com fornecimento de equipamentos, utensílios e materiais de limpeza e higiene.
O atraso apontado pelos trabalhadores ocorreu no contrato firmado com o município em janeiro de 2024, para a prestação de serviços de limpeza, asseio, conservação e higienização de bens móveis e imóveis, além de serviços de copa, limpeza de vidros, portaria, recepção, apoio em manutenção, zeladoria e encarregados no Paço Municipal e em unidades administrativas.
Fim do contrato
Em entrevista, a procuradora do Trabalho e coordenadora do NUPIA (Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição), Renata Piaia Petrocino, afirmou que o acordo foi construído ao longo de três sessões de mediação. “A princípio, o contrato ainda estava vigente. Na segunda sessão, foi informado que o contrato havia sido rompido pelo município. A partir disso surgiu a questão do pagamento das verbas rescisórias desses trabalhadores. Durante as conversas, o município apresentou a proposta de pagar diretamente aos trabalhadores os valores devidos.”
A Prefeitura informou que o contrato não foi rescindido, mas apenas encerrado ao final da vigência, sem interesse na renovação. Segundo a administração municipal, o contrato teve vigência de 26 de janeiro de 2024 a 25 de janeiro de 2026.
Posicionamento da prefeitura
A Prefeitura de Campinas se manifestou por meio da seguinte nota:
“O acordo foi feito em sessão de mediação; Após o pagamento aos trabalhadores, efetuado até o dia 10 de fevereiro, foi feito um pagamento a empresa FRX; O dinheiro utilizado para o pagamento dos funcionários da FRX corresponde ao montante que já seria pago à empresa. O acordo consistiu em o município usar a verba para pagar diretamente os funcionários. O restante foi encaminhado à empresa; A Prefeitura de Campinas esclarece que durante os dois anos de vigência do contrato com a FRX todos os pagamentos à empresa foram feitos em dia conforme previsto no contrato.”
Empresa não se manifestou
A empresa prestadora de serviços foi procurada pela equipe de reportagem, por ligação, mensagem e e-mail mas não houve contato.
