A Prefeitura de Campinas se comprometeu, nesta terça-feira (31), a apresentar até o dia 13 de abril um plano para solucionar a situação de 52 bancas comerciais instaladas em áreas protegidas no Centro da cidade. A medida atende determinação do Condepacc, que apontou irregularidades na ocupação desses espaços.
O tema foi discutido em reunião conduzida pela Setec, com a participação de permissionários e representantes da Câmara Municipal.
Irregularidades foram identificadas em áreas históricas
De acordo com o Condepacc, vistorias técnicas constataram aumento no número de bancas instaladas em praças tombadas e em áreas próximas a imóveis históricos, sem autorização prévia do conselho.
Entre os locais afetados estão pontos tradicionais do Centro, como Largo do Rosário, Praça Carlos Gomes, Praça Rui Barbosa, Praça José Bonifácio, Praça Bento Quirino, Praça Guilherme de Almeida e Largo do Pará.
As permissões para funcionamento dessas bancas foram concedidas há anos, mas sem o aval do órgão responsável pela preservação do patrimônio, o que levou à situação considerada irregular.
Risco de sanções motivou ação
O Condepacc comunicou o Ministério Público sobre o caso e solicitou agilidade na solução. Segundo o órgão, a permanência das estruturas pode resultar em medidas como multas, ação civil pública e responsabilização de agentes públicos e permissionários.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informou que a retirada das bancas será necessária para adequação às normas de proteção do patrimônio histórico.
Transferência será discutida com permissionários
A Setec informou que já iniciou estudos para definir locais alternativos para a instalação das bancas, buscando conciliar a preservação dos espaços históricos com a continuidade das atividades econômicas.
A partir desta semana, a autarquia iniciou reuniões com cerca de 50 permissionários para apresentar propostas e discutir a transferência das estruturas.
Os encontros ocorrem na sede da Setec, e os comerciantes serão comunicados oficialmente sobre datas e horários de atendimento.
Segundo o órgão, o objetivo é garantir a reorganização das atividades comerciais sem prejuízo às normas urbanísticas e de preservação do patrimônio.
