A Prefeitura de Campinas vai republicar, na primeira quinzena de outubro, o edital para a nova etapa da licitação da concessão do transporte público coletivo. A Administração prevê realizar o novo leilão em dezembro. O edital terá adequações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), entre elas a garantia de 35 dias úteis para que as empresas apresentem as propostas.
Nesta sexta-feira (18), a Prefeitura também publica a anulação da etapa de apresentação das propostas e do leilão realizado em 5 de março, na B3, em São Paulo. A medida atende à decisão do TCE-SP.
Decisão do TCE-SP
No julgamento realizado em 19 de agosto, o Tribunal questionou o prazo estabelecido para a entrega das propostas após uma alteração no edital. A data inicialmente prevista para 10 de fevereiro havia sido transferida para 25 de fevereiro. Com a mudança, o prazo para apresentação das propostas passou a ser de 15 dias úteis.
O entendimento do TCE-SP foi de que, com a alteração da data, deveria ter sido restabelecido o prazo original de 35 dias úteis.
A decisão do Tribunal preservou o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a repetição da etapa de apresentação das propostas e, consequentemente, a realização de um novo leilão.
Preparação do novo edital
Segundo a Prefeitura, desde a decisão do TCE-SP as equipes técnicas da administração municipal trabalham nas providências necessárias para a republicação do edital, com o objetivo de preservar a ampla concorrência e a segurança jurídica do processo.
Também foi necessário atualizar os valores que integram o edital. Entre os itens estão peças, mão de obra, diesel, tecnologias utilizadas e manutenção de terminais. Ainda de acordo com a Prefeitura, a atualização foi necessária porque os preços considerados na licitação têm validade de seis meses.
Com a republicação prevista para a primeira quinzena de outubro e o prazo de 35 dias úteis para a apresentação das propostas, a expectativa da Administração é realizar o novo leilão em dezembro.
Licitação
A concessão prevê a operação do transporte público coletivo de Campinas, incluindo o serviço convencional, o Programa de Acessibilidade Inclusiva (PAI), a operação dos terminais e estações do BRT e os serviços de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional.
O novo leilão será realizado no ambiente da B3, em São Paulo, assim como no anterior, quando a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas venceram os dois lotes em disputa.
