A 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas condenou o vereador Permínio Monteiro (PSB) por atos de improbidade administrativa relacionados a um esquema de desvio de salários de servidores, prática conhecida como rachadinha. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda é passível de recurso.
Segundo a sentença, ficou comprovado que o parlamentar exigia repasses mensais de parte dos salários de assessores do próprio gabinete e de servidores indicados por ele para cargos comissionados na Prefeitura de Campinas.
Penalidades impostas pela Justiça
Como sanção, a Justiça determinou a perda do mandato eletivo, a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e o pagamento de multa civil equivalente ao montante do enriquecimento indevido, valor que ainda será apurado no processo.
A decisão também proíbe o vereador de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente.
Participação de familiar no esquema
O irmão do parlamentar, Alex Monteiro da Silva, também foi condenado por participação no esquema. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Permínio Monteiro era o idealizador e beneficiário final da prática, enquanto o irmão atuava diretamente na arrecadação dos valores desviados.
As investigações apontaram a realização de saques em dinheiro, transferências bancárias e a utilização de familiares para ocultar a origem dos recursos obtidos de forma ilícita.
Apuração financeira
Extratos bancários analisados pela Promotoria indicaram que servidores realizavam retiradas significativas de seus salários logo após o pagamento, de maneira recorrente e padronizada. A acusação também apontou o uso indevido de créditos de vale-alimentação vinculados aos servidores envolvidos.
Defesa vai recorrer
Em nota à imprensa, a defesa informou que irá recorrer da decisão, alegando cerceamento de defesa. Os advogados afirmam não haver provas documentais que demonstrem repasses financeiros diretamente atribuídos ao vereador condenado.
