A licitação do transporte coletivo de Campinas foi adiada em 15 dias após notificação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontar inconsistências em cálculos do edital. A entrega dos envelopes, prevista inicialmente para 10 de fevereiro, passa para 25 de fevereiro, com abertura marcada para 5 de março, na sede da B3, em São Paulo.
O adiamento foi adotado pela Setransp (Secretaria Municipal de Transportes) após o TCE-SP indicar erro no cálculo do Fator de Utilização, parâmetro utilizado na planilha de custos do edital. A medida foi tomada para evitar impactos mais amplos no andamento do processo licitatório.
A Setransp e a Emdec informaram que a correção será feita de forma antecipada. A errata da planilha que integra o edital de concessão deve ser publicada até o dia 13 de fevereiro, mantendo o cronograma dentro do novo prazo estabelecido.
Fator de Utilização e inconsistências apontadas
O Fator de Utilização é um coeficiente que indica a média de profissionais necessários por veículo para manter a operação do sistema, considerando folgas, férias, afastamentos e turnos. Segundo a notificação do TCE-SP, a premissa adotada não refletia adequadamente a dinâmica operacional, o que poderia provocar distorções no custo de pessoal.
Também foi identificada inconsistência no valor dos benefícios trabalhistas considerados na planilha, que não contemplava integralmente os encargos aplicáveis.
Histórico do edital
O edital de licitação foi publicado no Diário Oficial do Município em 5 de dezembro de 2025. A elaboração envolveu centenas de cálculos, reunidos em quase cinco mil páginas distribuídas em 75 documentos.
O processo contou com a participação do CMMU (Conselho Municipal de Mobilidade Urbana), além de audiências com o CMI (Conselho Municipal do Idoso) e o CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência), entidades da sociedade civil e usuários do transporte coletivo. Ao todo, foram realizadas 11 audiências públicas, além de consulta pública com centenas de contribuições analisadas e incorporadas.
O edital prevê a concessão do sistema de transporte coletivo convencional por um período de 15 anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos.
