Até meados desta semana, cerca de 700 contribuintes já haviam aderido ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Hortolândia, lançado no início de outubro e retomado após três anos ausente na cidade. O número está bem abaixo do total de inadimplentes que poderiam se beneficiar das condições especiais de renegociação, estimado em 60 mil contribuintes em situação irregular perante os cofres públicos municipais.
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, o valor total dos débitos negociados através do programa já passa de R$ 1.533.000,00. A adesão ao Programa prossegue até o próximo dia 20 de dezembro.
Quem pode renegociar e quais débitos entram no Refis
A iniciativa visa oferecer aos contribuintes devedores a possibilidade de regularizarem pendências municipais de até R$ 13 mil. Podem ser renegociados débitos com a prefeitura vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024. Entram no Refis valores relativos a IPTU, ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ISS na construção civil, taxas e contribuições, entre outros encargos municipais.
Condições de pagamento e percentuais de desconto
A Prefeitura oferece quatro condições de pagamento, todas com reduções na multa e nos juros de mora. Em parcela única, a redução é de 100% da multa e dos juros. Quem optar por parcelar em até seis parcelas mensais e sucessivas terá redução de 90% da multa e de 80% dos juros. Parcelamentos em até 12 parcelas mensais e sucessivas garantem redução de 70% na multa e de 60% nos juros. Já o parcelamento em até 24 parcelas mensais e sucessivas prevê redução de 50% na multa e de 40% nos juros.
Como aderir e local de atendimento
Os interessados devem procurar a Praça de Atendimentos do Paço Municipal. O agendamento pode ser feito pela internet, no Portal Hortolândia Fácil, o que evita filas e agiliza o atendimento. A Prefeitura está localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan.
Prazos e opções em Sumaré
Em Sumaré, os contribuintes inadimplentes com a Prefeitura têm prazo distinto: até esta sexta-feira, dia 28 de novembro, é possível aderir presencialmente ao Programa “Fique em Dia Sumaré”. A renegociação é válida para pessoas físicas e jurídicas e abrange débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024. As opções de renegociação do “Fique em Dia Sumaré” incluem descontos de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista, enquanto o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, com descontos regressivos de juros e multas.
Os interessados em Sumaré devem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CEAC), na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, com funcionamento das 8h às 17h. A renegociação via Portal de Autoatendimento pode ser feita até domingo, dia 30 de novembro, através do portal oficial da prefeitura.
