A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, nesta segunda-feira (29), o novo Código Tributário do município. O texto passou com 14 votos favoráveis e sete contrários, após uma sessão marcada por articulações de última hora e forte divergência sobre os impactos da proposta.
O projeto revisa a legislação tributária municipal e, no ponto que concentrou os principais debates, promove a atualização da PGV (Planta Genérica de Valores), base utilizada para definir o valor venal dos imóveis e, a partir dele, o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Mudança de última hora viabilizou a votação
A deliberação só foi possível após uma alteração apresentada por vereadores da base governista. A matéria havia sido retirada da pauta no dia 15 por falta de quórum mínimo para apreciação. Com a mudança, Executivo e aliados afirmam ter ampliado os descontos no imposto e reduzido o impacto médio do reajuste.
Segundo os cálculos apresentados pela prefeitura, o reajuste bruto médio inicialmente previsto era de 21,5%. Após a aplicação dos descontos e redutores aprovados, o aumento médio final do IPTU cairia para 3,3%.
Mercado contesta números oficiais
Os percentuais divulgados pelo Executivo são questionados por representantes do mercado imobiliário. Em entrevista à TV TODODIA antes da votação, o especialista do setor Nícolas Bargiela afirmou que simulações baseadas na nova metodologia indicam aumento médio em torno de 200% para mais de 90% dos imóveis do município.
Na justificativa do projeto, a prefeitura sustenta que a ampliação dos descontos atende a critérios de justiça fiscal, capacidade contributiva e previsibilidade da arrecadação. O Executivo argumenta ainda que a medida busca incentivar a adimplência e suavizar os efeitos do reajuste da base de cálculo. Também há menção à defasagem dos valores.
Tramitação acelerada e pontos em aberto
O projeto foi protocolado no Legislativo em 1º de dezembro e votado em menos de 30 dias. A rapidez da tramitação, somada à extensão e complexidade do texto, gerou críticas sobre a falta de tempo para análise aprofundada por vereadores e pela sociedade.
Com a emenda aprovada, o número de imóveis que teriam redução no IPTU passou de cerca de 60 mil para aproximadamente 100 mil, dentro de um universo superior a 200 mil imóveis cadastrados em Piracicaba.
Argumento da prefeitura e contraponto federal
O principal argumento do Executivo para acelerar a votação foi a necessidade de atualização da PGV diante da Reforma Tributária Nacional, sob o risco de prejuízos futuros nos repasses federais. Também foram citados pareceres do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nesse sentido.
Em contraponto, em setembro, o governo federal divulgou comunicado rebatendo alegações semelhantes feitas por outros municípios. No texto, a União afirma ser falsa a informação de que a reforma criaria uma “nova regra da Receita” capaz de elevar automaticamente o IPTU ou o imposto sobre heranças.
Segundo o documento, o IPTU é um tributo municipal, que só pode ser alterado conforme a legislação de cada cidade, enquanto o imposto sobre heranças é estadual. A Receita Federal, afirma o governo, não possui competência constitucional para interferir em nenhum dos dois casos.
Como votaram os vereadores
Favoráveis ao projeto:
- Alessandra Bellucci (Avante)
- Fábio Silva (Republicanos)
- Fabrício Polezi (PL)
- Felipe Gema (SD)
- Gesiel de Madureira (MDB)
- Gustavo Pompeo (Avante)
- Josef Borges (PP)
- Paraná (PSD)
- Paulo Henrique (Republicanos)
- Pedro Kawai (PSDB)
- Renan Paes (PL)
- Thiago Ribeiro (PRD)
- Zezinho Pereira (União)
- Wagner Oliveira (PSD)
Contrários ao projeto
- André Bandeira (PSDB – *Ausente na segunda discussão)
- Ary Pedroso Jr. (PL)
- Edson Bertaia (MDB)
- Laércio Trevisan Jr. (PL)
- Marco Bicheiro (PSDB)
- Rafael Boer (PRTB)
- Rai de Almeida (PT)
Não votaram:
- Rerlison Resende (PSDB) – por ser o presidente da Casa
- Silvia Morales (PV) – ausente
