Com a adesão ao Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas) prestes a ser votada em Santa Bárbara d’ Oeste, o consórcio acumula uma série de reclamações e processos por onde passa. Na região de cobertura da TV TODODIA, já integram o grupo os municípios de Americana, Nova Odessa, Piracicaba, Hortolândia e Paulínia.
Os consórcios intermunicipais de saúde funcionam como parcerias entre administrações municipais para a gestão compartilhada de serviços médicos. O modelo visa ampliar a oferta de atendimentos, otimizar recursos e reduzir custos operacionais. No caso do Cismetro, os serviços costumam ser realizados por meio de empresas contratadas pelo consórcio, com profissionais atuando sob regime de pessoa jurídica (PJ), sem vínculo formal de emprego.
Investigações em curso
Apesar de, à primeira vista, parecer uma boa alternativa para os municípios, o Cismetro é alvo de pelo menos quatro investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), todas ainda em andamento. Os procedimentos apuram, em diferentes cidades, a contratação de profissionais da saúde de forma autônoma, sem registro em carteira. Os inquéritos envolvem também a empresa Vigor Med Saúde, parceira do consórcio em diversas localidades.
Em Cosmópolis, o MPT apura a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos de radiologia autônomos para atuação em unidades de saúde por meio do Cismetro Holambra. Em Indaiatuba, há uma investigação em curso com objetivo similar, envolvendo os mesmos agentes.
Em Campo Limpo Paulista, a apuração se refere à contratação de mão de obra autônoma por meio do consórcio. Em Amparo, ocorre um caso semelhante, relacionado ao mesmo modelo de contratação.
Além dos inquéritos na esfera trabalhista, o Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um procedimento na Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Piracicaba para apurar a atuação de médicos vinculados ao Cismetro, supostamente sem a devida especialização registrada junto ao Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo).
O que dizem as prefeituras
A reportagem procurou as prefeituras de Americana, Nova Odessa, Paulínia e Piracicaba para comentar a atuação do consórcio em seus territórios. Até o fechamento desta reportagem, nenhuma respondeu detalhadamente.
A única manifestação partiu da Prefeitura de Hortolândia, que confirmou ser integrante do Cismetro e informou manter contratos com prestadores de serviços complementares cadastrados junto ao consórcio. Segundo a nota, esses contratos visam atender demandas que não são supridas pelo Estado. A prefeitura ainda destacou que as filas de atendimento são organizadas por meio do sistema Cross (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), de responsabilidade estadual.
Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde explicou que a Cross não cria leitos, mas funciona como intermediadora entre as unidades de saúde. O sistema opera 24 horas por dia e busca vagas disponíveis no SUS para internações e atendimentos, priorizando os casos mais graves. No âmbito ambulatorial, cabe aos municípios gerenciar as filas e a ordem de atendimento.
Tramitação em Santa Bárbara
O projeto de lei que autoriza a adesão formal de Santa Bárbara d’Oeste ao Cismetro foi protocolado no dia 10 de junho e prevê a abertura de um crédito especial de R$ 1,1 milhão, a ser remanejado internamente dentro da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta tramita em regime de urgência e está em análise pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
No último dia 23 de junho, os secretários Marcus Pensuti (Saúde) e Joel Cardoso (Governo) participaram de uma reunião com vereadores para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Durante o encontro, parlamentares apresentaram questionamentos. A vereadora Esther Moraes (PV) propôs emendas que visam garantir mais transparência e mecanismos de fiscalização por parte do Legislativo.
O Cismetro foi procurado pela reportagem diversas vezes, por meio dos e-mails e telefones disponíveis no site do consórcio. No entanto, até o fechamento desta matéria, não respondeu aos questionamentos. A VigorMed, prestadora de serviços vinculada ao Cismetro e citada em alguns processos do Ministério Público, também foi procurada e afirmou que não teve conhecimento dessas citações. A empresa disse ainda que permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários
