A Prefeitura já notificou 440 proprietários para providenciarem a limpeza; descumprimento pode resultar em multa de até R$ 2 mil
A Prefeitura de Hortolândia vai multar os proprietários de terrenos com mato alto que não providenciarem a limpeza. A punição faz parte das ações de combate à dengue no município, que este ano já registrou 499 casos da doença.
Neste ano, a administração já notificou 440 proprietários de lotes. A multa varia de R$ 184,85 a R$ 2.070,32. De acordo com a prefeitura, manter os terrenos limpos, bem cuidados e com o mato aparado, além de ser um dever do proprietário do espaço, contribui com a saúde de toda a população.
Isso porque evita o abrigo de animais peçonhentos e, também, o surgimento de focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue. Equipes da Prefeitura de Hortolândia fiscalizam para identificar e notificar proprietários de terrenos particulares que não mantém em dia a limpeza adequada de suas áreas.
A partir da notificação, o dono tem 15 dias para realizar a limpeza do terreno. Após esse prazo, se não for realizada, é emitida a multa. “As equipes realizam esta fiscalização para cumprir a Lei 273/01, do Código de Postura, que exige a limpeza e manutenção dos terrenos particulares, ação de responsabilidade do proprietário”, explica o fiscal Marcelo de Lima.
A multa tem valor entre 50 e 560 UFMHs (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia), dependendo do tamanho do terreno. A UFMH atualmente equivale a R$ 3,6970, com o valor da multa variando de R$ 184,85 a R$ 2.070,32 com a conversão em reais.
“Também é importante construir muro e calçada, outra exigência da prefeitura. Estas ações evitam que outras pessoas façam descarte irregular nestes terrenos”, completa Lima. As denúncias sobre lotes sujos podem ser feitas à Prefeitura pelo telefone (19) 3965-1400, ou pelo aplicativo Agenda Verde.
Baixar o aplicativo é fácil e gratuito. Basta fazer o download na plataforma Google Play ou App Store do smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo.
Atualização cadastral
A prefeitura alerta que, quando um morador compra ou vende um terreno, além de regularizar a situação em um Cartório de Imóveis, é preciso se dirigir ao Setor Tributário da prefeitura para atualização cadastral. Isso facilita a identificação do proprietário atual pela equipe de fiscalização.
Lotes cujo cadastro não está atualizado na Prefeitura têm a notificação enviada ao antigo proprietário, o que dificulta o cumprimento da legislação e, consequentemente, se tornam um risco à saúde pública.
O Setor Tributário fica no Paço Municipal Palácio das Águas, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do telefone (19) 3965-1400.
