Concessão das Bacias PCJ avança para fase de audiências públicas

Duas audiências públicas para apresentar e debater o projeto de concessão das Bacias dos rios PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), foram marcadas pelo Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa é conduzida pela SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos) e faz parte do processo de estruturação de uma PPP (Parceria Público-Privada) voltada à segurança hídrica da região.

A primeira audiência será presencial, no dia 29 de janeiro, às 14h, na sede da Prefeitura de Campinas. A segunda ocorrerá de forma virtual, no dia 2 de fevereiro, às 10h, com possibilidade de participação remota. Os interessados em acompanhar ou se manifestar nas audiências devem realizar inscrição prévia por meio de formulário disponível na página do projeto no site da SPI. O prazo para inscrição vai até 28 de janeiro, no caso da audiência presencial, e até 30 de janeiro para a virtual.

Projeto prevê concessão por 30 anos
O projeto em debate envolve a concessão administrativa das Bacias PCJ e do SAR-PCJ (Sistema Adutor Regional PCJ), considerado estratégico para o abastecimento de municípios da região de cobertura da TV TODODIA. No último dia 9, a SPI abriu consulta pública para receber sugestões e contribuições da sociedade com o objetivo de aprimorar o modelo proposto.

De acordo com o contrato de concessão acessado pela reportagem, o prazo previsto é de 30 anos. O escopo inclui a execução de obras e a operação de estruturas consideradas estratégicas, como o Sistema Adutor PCJ, as barragens de Pedreira e Duas Pontes e a Unidade de Tratamento do Rio Camanducaia.

Governo afirma foco na produção de água
Em entrevista exclusiva à TV TODODIA, o Governo do Estado afirmou que a PPP cria uma nova lógica para o abastecimento regional, ao permitir que uma empresa privada explore a produção de água bruta adicional nas Bacias PCJ. Esse volume extra poderá ser cobrado dos municípios que utilizarem o sistema.
Segundo a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, a proposta não envolve a distribuição final da água nem serviços de saneamento.

“A gente está focando na produção de água. Então, a gente não está mexendo com saneamento, com a distribuição de água, esgoto, coleta, tratamento de esgoto. A gente está focando na produção de água”, afirmou.

Como será o pagamento
O modelo adotado é o de concessão patrocinada. Isso significa que a maioria da remuneração da concessionária virá do próprio Estado, por meio de contraprestações públicas previstas em contrato, que devem cobrir investimentos, operação e manutenção do sistema ao longo das três décadas de vigência.

O contrato também prevê a possibilidade de cobrança pelo uso da água adicional produzida pela nova infraestrutura. Segundo o governo, essa cobrança não substitui a outorga existente e não incide sobre toda a água atualmente utilizada, mas apenas sobre o volume extra disponibilizado pelo sistema.

“Ela só vai cobrar o que estiver estabelecido no contrato e apenas sobre o incremento do volume adicional. Então, quanto mais o usuário desse projeto, município, por exemplo, reduzir a perda, menos vai ter que pagar”, explicou a secretária.