Estão abertas as inscrições para eleger 10 novos conselheiros municipais (cinco titulares e cinco suplentes) para o Conselho Tutelar de Hortolândia. Os eleitos para o exercício 2020-2023 terão a responsabilidade de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes da cidade em situação de risco.
As inscrições podem ser feitas no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h e das 13h às 16h30, no HORTOFÁCIL, na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco, ou pelo site www.cmdca-hortolandia.com.br. As inscrições terminam nesta sexta-feira (26/04). O valor do salário é de R$ 4.849,02.
O processo de escolha dos conselheiros compreende quatro fases: capacitação, prova escrita, avaliação psicológica e eleição por voto facultativo da sociedade. A eleição, em âmbito nacional, será no dia seis de outubro. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o cargo de conselheiro tutelar é de dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função pública ou emprego privado.
“Os conselheiros serão responsáveis por fiscalizar e garantir que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja cumprido no município. Os eleitos terão a missão de promover e fortalecer as políticas públicas a favor das crianças e adolescentes, que estiverem ameaçados e, ou, seus direitos violados, oferecendo proteção e mais qualidade de vida a eles”, explica o secretário de Inclusão e Desenvolvimento Social, Régis Athanázio Bueno.
Todas as informações referentes à eleição podem ser consultadas no Diário Oficial Eletrônico de Hortolândia, edição nº 0501, página 8 à 10, e no www.cmdca-hortolandia.com.br (na área de Transparência / Diversos).
Confira os documentos necessários para a inscrição:
·Cópia autenticada da Cédula de Identidade;
·Cópia autenticada do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
·Cópia autenticada do Título de Eleitor e do comprovante de votação da última eleição;
·Declaração original emitida pela entidade legalmente constituída atestando que o candidato possui reconhecida experiência na área de trabalho, defesa e atendimento à criança e adolescente;
·Certificado de conclusão do Ensino Médio ou 2ºgrau (original e cópia);
·Certidão original Civil e Criminal do Cartório Distribuidor do Fórum de Hortolândia;
·Comprovante atualizado de residência (luz, água, telefone ou contrato de locação) (original e cópia);
·Comprovante de residência ou domicílio no município por período superior a dois anos, sendo comprovado conforme modelo de declaração de residência com firma reconhecida, fornecido pelo CMDCA.
