Quem mora em Hortolândia e pretende solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026 precisa se apressar. O prazo para o pedido termina no dia 31 de outubro. Quem perder a data só poderá requisitar o benefício para 2027, a partir do recebimento do carnê do imposto no próximo ano.
Quem pode solicitar o benefício
O Código Tributário Municipal (Lei nº 110/2021, artigo 217) estabelece nove categorias de contribuintes com direito à isenção do IPTU. Cada uma delas tem critérios específicos que são avaliados pela Prefeitura antes da concessão.
Entre os grupos que podem solicitar estão aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) federal. Para se enquadrar, a renda mensal do beneficiário não pode ultrapassar 35% do teto do INSS, e a renda familiar total deve ser de até três salários-mínimos e meio.
Isenção para casos de vulnerabilidade e comorbidade
Também podem pedir isenção pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e contribuintes com comorbidades. Essas solicitações passam por avaliação individual, de acordo com a documentação apresentada e os critérios previstos na legislação municipal.
As categorias de aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC contam com isenção automática nos anos seguintes à primeira solicitação. Essa isenção permanece válida até o falecimento do contribuinte.
Facilidade e redução de filas
O sistema de isenção automática foi criado para simplificar o atendimento, eliminar a necessidade de “prova de vida” anual e reduzir as filas na Praça de Atendimentos, especialmente nos primeiros meses de cada ano. A medida também busca oferecer mais agilidade e conforto ao contribuinte que já teve o benefício aprovado anteriormente.
Como fazer a solicitação
O pedido deve ser feito presencialmente na Praça de Atendimentos do Paço Municipal, localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitano. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A lista completa de critérios e documentos exigidos pode ser consultada no Portal da Prefeitura, disponível neste link.
