Termina em menos de duas semanas, no dia 28 de novembro (sexta-feira), o prazo para que contribuintes inadimplentes de Sumaré aderirem ao programa “Fique em Dia Sumaré”, o REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) municipal de 2025. A iniciativa permite a regularização de débitos municipais à vista ou de forma parcelada, com descontos em juros e multas.
Quem pode aderir e quais débitos entram no programa
O programa foi criado para facilitar a quitação de tributos municipais em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais, oferecendo condições especiais de pagamento e maior flexibilidade para o parcelamento. Assim como em anos anteriores, a iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas, e permite renegociar débitos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2024.
Procura dentro do previsto, segundo a Prefeitura
O diretor do Departamento Tributário da Prefeitura, Eduardo Eluf, afirma que a movimentação no programa está dentro do esperado. “A procura está sendo dentro da média que nós esperávamos. Para as próximas duas semanas, esperamos que aumente agora, conforme vai chegando o fim do prazo. As pessoas têm dado opção para o pagamento à vista, já que as outras opções exigem uma entrada. Estamos preparados para fazer esse atendimento até o final do prazo”, disse.
Contribuintes que buscaram a renegociação avaliam positivamente as condições oferecidas. “Achei legal, porque as condições que eles ofereceram são muito boas. Só tenho que dizer que é muito fácil (renegociar). Minha renegociação deu certo e já estou encaminhando para regularizar e ficar certinho com meu imóvel. As pessoas precisam aproveitar essas oportunidades para ficar em dia (com seus débitos)”, afirmou o metalúrgico Ervando Luiz Gonzaga.
Descontos e opções de parcelamento
As condições do “Fique em Dia Sumaré” incluem desconto de até 100% sobre multas e juros para pagamento à vista do débito. Também há alternativas de parcelamento com descontos regressivos:
- Parcelamento em até 4 vezes: entrada de 50% do valor e 80% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 12 vezes: entrada de 40% do valor e 60% de desconto sobre multas e juros;
- Parcelamento em até 24 vezes: entrada de 30% do valor e 20% de desconto sobre multas e juros.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 100, e a primeira vence no primeiro dia útil após a assinatura do termo de adesão. Segundo a Prefeitura, tanto o pagamento à vista quanto as entradas podem ser parcelados no cartão de crédito. Quem não regularizar a situação poderá ter o débito inscrito em dívida ativa e ficar sujeito a medidas judiciais de cobrança.
Como aderir ao “Fique em Dia Sumaré”
Os interessados devem procurar a CEAC (Central de Atendimento ao Contribuinte), localizada na Rua José Maria Miranda, nº 1.184, no Centro, próximo à Prefeitura. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Contribuintes que optarem pelo parcelamento via Portal de Autoatendimento precisam encaminhar o Termo de Compromisso e Confissão de Dívida até 30 de novembro. O envio pode ser feito de forma digital, pelo site da Prefeitura (www.sumare.sp.gov.br), ou presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19) 3399-5421 ou pelo e-mail [email protected].
