Os contribuintes que aderiram às edições do PRD (Programa de Regularização de Débito) lançado em 2017, mas que acabaram tendo o benefício cancelado porque não conseguiram honrar com o pagamento de ao menos três parcelas, terão mais uma chance de ficar em dia com a Prefeitura de Nova Odessa.
Projeto de lei de autoria do prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), aprovado pela Câmara, permite que esses contribuintes, exclusivamente, peçam a reinclusão no programa, entre os dias 3 e 28 de setembro, nas mesmas condições e com os respectivos benefícios, contudo, com o acréscimo de juros das parcelas em atraso.
Para isso, o contribuinte deverá comparecer pessoalmente à Central de Atendimento ao Cidadão, que funciona no Paço (Avenida João Pessoa, 777, Centro), e retirar a guia para pagamento em data a ser agendada pelo próprio contribuinte – no prazo máximo de 30 dias – dos valores em atraso. De acordo com a Secretaria de Finanças e Planejamento, a Prefeitura tem 777 parcelas em atraso de contribuintes que acabaram excluídos do programa.
O valor das parcelas corrigidas é de cerca de R$ 501,2 mil. “Qualquer valor sempre é de grande importância para o município, já que possibilita não apenas o pagamento de contas como também investimentos”, ressaltou a secretária de Finanças e Planejamento, Mara Beatriz Kilmeyers.
