O Cotil (Colégio Técnico de Limeira) e o Cotuca (Colégio Técnico de Campinas) vão implantar cotas para pessoas com deficiência em seus processos seletivos. Ambos são administrados pela Unicamp.
A nova regra prevê a reserva de duas vagas por curso, ou 5% das vagas, no caso de turmas adicionais. Atualmente, os dois colégios contam com cerca de três mil estudantes distribuídos em 34 cursos.
Inquérito do MP
De acordo com o Ministério Público, o inquérito que deu origem à medida foi instaurado após uma mãe procurar a Promotoria informando que seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista, não teria condições de disputar em igualdade de condições em um processo seletivo de ampla concorrência.
O promotor Rodrigo Augusto de Oliveira destacou que a demanda surgiu em 2021. “Naquele ano, a Promotoria de Justiça foi procurada por uma mãe, professora da rede estadual, que relatou a ausência de cotas para pessoas com deficiência nas escolas técnicas ligadas à Unicamp. A partir daí, instauramos um inquérito civil para apurar a situação, já que sequer havia legislação estadual específica sobre o tema”, explicou.
Histórico de ações afirmativas
Segundo a diretora da Diretoria Executiva de Educação Básica e Técnica (Deeduc) da Unicamp, Cristiane Megid, os colégios técnicos já tinham histórico de pioneirismo em ações afirmativas, com cotas étnico-raciais implementadas desde 2019.
Naquele ano, foi aprovada a destinação de 70% das vagas a alunos de escolas públicas. Metade desse percentual passou a ser reservada a estudantes autodeclarados indígenas também oriundos da rede pública. Atualmente, a divisão é de 35% das vagas para indígenas egressos da rede pública, outros 35% para alunos de escolas públicas em geral e 30% para ampla concorrência.
Ela reforçou que a inclusão é um princípio central da universidade. “A proposta de uma instituição pública, gratuita e de qualidade pressupõe a diversidade. A excelência não se constrói sem considerar a pluralidade social e étnica”, afirmou.
O promotor destacou que o tema foi amadurecido junto ao Conselho Universitário da Unicamp, que aprovou a criação de cotas para pessoas com deficiência também no ingresso da própria universidade. O prazo para implantação nos colégios técnicos será de dois a cinco anos, período necessário para adaptações de infraestrutura e formação docente.
Adaptações estruturais
Cristiane Megid explicou que, desde maio, estão sendo feitos levantamentos sobre as adaptações necessárias. “Há uma série de adequações, principalmente em espaços físicos, além de um processo de formação dos professores”, disse. Segundo ela, já no início de 2026 terá início a capacitação dos docentes dos colégios técnicos, com revisão de currículos e metodologias de ensino para ampliar a inclusão.
A diretora acrescentou que o movimento nos colégios técnicos acontece de forma integrada à Unicamp. “Não se trata de um processo isolado. As medidas de acessibilidade, de revisão de currículos e de infraestrutura caminham junto com a universidade”, reforçou.
Para o Ministério Público, a medida representa um avanço. “Essa população poderá se beneficiar de um ensino efetivamente inclusivo, no qual as pessoas com deficiência tenham acesso à universidade e às escolas técnicas”, concluiu Rodrigo Augusto de Oliveira.
