A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19, instituída no Senado para apurar eventuais irregularidades e omissões na gestão da pandemia, encaminhou ofícios às prefeituras de Americana, Hortolândia e Sumaré com pedido de informações relacionadas a gastos públicos com o combate à doença.
As três foram incluídas entre centenas de cidades com mais de 200 mil habitantes em todo o país.
Conforme ofício assinado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz, a comissão tem o objetivo de apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, apurando o uso dos recursos da União repassados a esses entes para as ações de prevenção e combate à pandemia.
Em reunião realizada no dia 29 de abril, a comissão decidiu pelo envio dos ofícios aos estados e municípios com mais de 200 mil habitantes. O requerimento de informações é assinado pelo senador Ciro Nogueira (PP) e cita que os pedidos visam a “suprir a CPI de documentação indispensável para a consecução de suas finalidades”.
Entre os pedidos feitos pela CPI estão: cópias de todos os empenhos e contratos das ações orçamentárias da Saúde, detalhando a fonte dos recursos, o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da pandemia, cópia de todas as notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais e processos administrativos de despesa relativos à aplicação de dos recursos federais. A CPI pede também cópia dos extratos bancários.
REGIÃO
A prefeitura de Hortolândia confirmou já ter recebido o ofício e que irá responder dentro do prazo estipulado. A Administração reforçou que todas as compras relacionadas ao combate e enfrentamento à pandemia estão disponíveis no Portal da Transparência, e são publicizadas desde o início da pandemia.
“Cabe à administração municipal acolher e respeitar as decisões legislativas e colaborar com todas as ações que visem prestar contas à sociedade do uso dos recursos públicos”, afirmou a Administração em nota.
A Prefeitura de Americana, por sua vez, informou que a Secretaria de Saúde ainda não recebeu oficialmente as solicitações
de resposta para a CPI.
“A Pasta está à disposição para prestar todos os esclarecimentos quanto ao uso dos recursos e também sobre como os insumos adquiridos foram e ainda estão sendo utilizados na assistência à Covid-19”, trouxe a nota.
Por meio da assessoria, o prefeito Chico Sardelli (PV) defendeu o andamento da CPI. “Sou favorável a toda investigação e a Prefeitura de Americana está de portas abertas para prestar contas”, disse.
A Prefeitura de Sumaré também foi questionada sobre o caso, mas não enviou resposta até o fechamento desta edição.
