A Defensoria Pública da União realizará no dia 19 de junho um mutirão de atendimento à população de Nova Odessa, com orientações relacionados aos temas como auxílio-emergencial, benefícios previdenciários (aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e outros), benefícios da LOAS (como BPC – Benefício de Prestação Continuada a deficientes e idosos) e medicamentos.
O mutirão de atendimentos “DPU Para Todos” acontecerá das 9h às 17h, no CRAS (Centro de Referência Municipal de Assistência Social), localizado na Rua das Perobas, nº 114, no Jardim das Palmeiras. Durante 2024, a iniciativa deve visitar cerca de 35 cidades do interior de São Paulo, sendo que a cidade de Nova Odessa foi selecionada para receber um “mutirão”.
O atendimento é gratuito. Mas o público-alvo da iniciativa é “população mais carente” das cidades visitadas. Segundo o próprio órgão federal, serão atendidos membros de famílias com renda bruta familiar de até R$ 2.000,00 mensais.
A ação itinerante da Defensoria Pública da União tem o objetivo de facilitar “a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.
Tem direito à assistência jurídica da DPU “a pessoa (cidadão nacional ou estrangeiro) que não possui recursos suficientes para arcar com a contratação de um advogado e com as custas judiciais pode ser atendido por um Defensor Público Federal”.
O mutirão conta com apoio institucional e infraestrutura cedida pela Prefeitura de Nova Odessa, e contará com a participação de três defensores públicos federais e um servidor público federal da DPU, todos lotados na Unidade da DPU em São Paulo/SP. Para mais informações sobre direitos, acesse: www.dpu.def.br.
A ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PMNO
A Assistência Social de Nova Odessa se divide em três equipes de atendimentos: a Diretoria de Gestão Social, que administra todo o sistema (sejam os cadastros de bolsa família, de cestas básicas, fraldas geriátricas e demais auxílios), o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social, que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos ou de violências físicas e psicológicas), e o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
O CRAS é a unidade responsável pela oferta de serviços de proteção básica do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), nas áreas de vulnerabilidade e risco social. É a principal porta de entrada para os serviços do SUAS, possibilitando o acesso das famílias à rede de proteção de assistência social. O CRAS de Nova Odessa está localizado na Rua das Perobas, nº 114, no Jardim das Palmeiras. Para mais informações, ou para se inscrever no atendimento, basta ligar para o telefone (19) 3476-3005.
