Os serviços da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do Estado de São Paulo registraram, entre janeiro e agosto de 2024, 65 mil pedidos à Justiça de medida protetiva de urgência para vítimas de violência doméstica e familiar. O número representa uma média de uma medida protetiva solicitada a cada 5 minutos.
Os dados ainda apontam para um aumento de quase 57% das solicitações em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ajuizados 41 mil pedidos. Neste 10 de outubro, Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, o Governo de São Paulo reforça a importância de se denunciar e procurar ajuda em casos de violência doméstica.
“É uma forma de quebrar o ciclo da violência e prevenir a repetição de atos de agressão. As medidas protetivas servem para proteger a vítima na sua integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial, que são os tipos de violência preconizados pela Lei Maria da Penha”, afirma a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das Delegacias da Mulher de São Paulo.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, quatro a cada cinco vítimas de feminicídio no estado em 2023 não possuíam medidas protetivas. Cerca de 75% dos casos não tinham nenhum boletim de ocorrência prévio.
“É importante frisar que a mulher que estiver sendo agredida, de qualquer forma, no âmbito domiciliar, pode ser pelo companheiro, companheira ou qualquer familiar, deve denunciar o fato à polícia. Às vezes o silêncio pode levar a consequências mais sérias”, ressalta a delegada.
Entre as providências, as medidas protetivas determinam a restrição de contato e proximidade com a vítima, com a retirada do agressor do domicílio. “O afastamento do lar é o mais comum, mas também é possível pedir pensão alimentícia e até suspender ou restringir o porte de armas se for o caso”, explica a coordenadora das DDMs. Após a solicitação de medida protetiva de urgência, a Justiça tem 48h para decidir sobre o pedido.
São Paulo Por Todas
Além das delegacias da mulher, quem estiver se sentindo ameaçada ou em situação de risco de violência pode ligar no 190 da Polícia Militar. O Centro de Operações (Copom) da corporação conta a Cabine Lilás, que oferece atendimento especializado a vítimas de violência por meio de policiais militares treinadas.
Outra ferramenta do Governo de São Paulo é o aplicativo SP Mulher Segura. Disponível para os sistemas iOS e Android, a plataforma da Secretaria da Segurança Pública reúne funcionalidades como o registro de ocorrências e o acionamento da Polícia Militar.
Para vítimas protegidas por medida protetiva, o aplicativo também disponibiliza um botão do pânico para situações em que se sintam ameaçadas pelo agressor. Por meio de georreferenciamento, a ferramenta também cruza os dados da localização da vítima e do agressor que é monitorado por tornozeleira eletrônica. Se identificada aproximação, a PM é acionada e uma viatura é despachada para o local.
Tais serviços integram o movimento São Paulo por Todas, lançado pelo Governo do Estado no início do ano. Este movimento intensifica os esforços na proteção das mulheres e no combate à violência, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo suporte efetivo para as vítimas.
Para a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro, a segurança é uma prioridade. “Estamos comprometidos em garantir que todas as mulheres de São Paulo tenham à disposição ferramentas práticas para sua proteção. Essas ações, integradas no movimento São Paulo por Todas, reforçam nosso compromisso de combater a violência de maneira assertiva e contínua”, conclui.
