O prefeito de Santa Bárbara, d’Oeste, Denis Andia (PV), protocolou esta semana na Câmara mais um pedido de aval legislativo para a venda de imóveis do município. A área em questão fica no Jardim Gerivá, tem cerca dede 70 mil metros quadrados, e foi avaliada em R$ 5,6 milhões. No início do mês, o chefe do Executivo já havia proposto a venda de um terreno onde existia a favela Zumbi dos Palmares, avaliada em R$ 1,6 milhão. A nova área que a Administração pretende se desfazer fica às margens da Estrada da Cachoeira, perto do Viveiro Municipal.
O Plano Diretor do município classifica o local como “zona 5”, que permite tanto empreendimentos residenciais quanto comerciais. Até indústrias, desde que classificadas como não incômodas, podem se instalar na região. Assim como no projeto anterior, que ainda não foi votado, Andia pediu aos vereadores que a proposta seja analisada em regime de urgência, o que significa um prazo máximo de 45 dias se não houver pedido de parecer jurídico ou contábil.
Se os textos forem aprovados, os dois imóveis serão vendidos por meio de concorrência pública. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os recursos obtidos com a venda de bem público não podem ser aplicados nas chamadas “despesas correntes”, como o pagamento de salários e fornecedores, por exemplo. Chamadas de “receitas de capital”, essas verbas só podem ser empregadas em investimentos (obras ou aquisição de outros bens) e na capitalização do regime de previdência.
WALTER DUARTE
